ST14: “Algumas reflexões sobre a relação entre o Direito Internacional Humanitário e os Direitos Humanos - Uma sinfonia melodiosa ou uma partitura em construção?”
Autores como, entre outros, Bernhard Schäfer, Jean Simon Pictet, Eric David, Marco Sassòli, Maria Assunção do Vale Pereira notam as diferenças existentes entre o Direito Internacional Humanitário Direito (DIH) e os Direitos Humanos (DH), por serem dois ramos de direito diferentes.
Sem pretensão de exaustão os direitos humanos desenvolveram-se, principalmente, após o flagelo da segunda Guerra Mundial, assentaram, num primeiro momento e para alguma doutrina, a sua matriz genética no direito constitucional, a originária corrente do seu pensamento assenta no iluminismo e surgiram independentemente do DIH.
Já o DIH remonta à Idade Média, mais concretamente, ao tempo da cavalaria e, por isso, é um ramo de direito mais antigo por comparação com os DH. A sua atual configuração reconduz-se, no entanto, a 1868, com a adoção da Declaração de São Petersburgo. Por sua vez, foi sempre havido como uma parte integrante do Direito Internacional e designado, ancestralmente, por direito da guerra contrapondo-se, assim, ao direito da paz.
Por decorrência das diferenças assinaladas, com a proliferação dos sistemas internacionais e regionais dos DH e a globalização suscitam-se questões muito importantes referentes à relação existente entre o DIH e os DH. Dogmaticamente são conhecidas, na atualidade, três correntes jurídicas doutrinárias neste particular: Separação (Meyrovitz), complementaridade (Comité Internacional da Cruz Vermelha) e convergência (Robertson).
O nosso objetivo é, assim, refletir sobre a relação desejável e realista a estabelecer entre o DIH e os DH.
Poderão os dois ramos de direito coexistir numa situação de conflito armado? Terão os DH uma aplicabilidade extraterritorial? Em caso afirmativo, qual o critério subjacente para o exercício da soberania num terceiro estado e perante as pessoas que ali se encontram? Nessas circunstâncias, quais as responsabilidades estaduais para um estado contraente por violação das suas obrigações decorrentes dos tratados em matéria de DIH e dos DH? Como conciliar os diferentes regimes jurídicos resultantes dos sistemas de direitos humanos internacionais, regionais e do DIH? Qual o seu impacto nos seres humanos que se encontram sob a sua jurisdição? Como é que estes podem fazer valer os seus direitos? Quais os caminhos a seguir no futuro?