III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19
As normas internacionais dos direitos humanos garantem a todas as pessoas o direito de acesso à saúde e bem-estar e, neste sentido, instruem os governos à adoção de medidas que previnam/evitem ameaças à saúde pública. Igualmente, reconhecem que em contextos de ameaças sérias à saúde pública e à vida dos(as) cidadãos/cidadãs, se justificam restrições a alguns direitos fundamentais balizadas na legalidade e circunscritas ao estritamente necessário, baseadas em evidências científicas e não arbitrária nem discriminatoriamente aplicadas, de duração limitada, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana.
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou que a epidemia da doença viral COVID-19, originalmente identificada em dezembro de 2019 na província de Wuhan, na China, tinha alcançado o nível de uma pandemia global. Os níveis alarmantes de contágio levaram ainda a OMS a apelar aos governos a adoção de medidas urgentes e para conter a proliferação do vírus.
A escalada da pandemia do COVID-19 tem justificado restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento, limitando a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias, entre outros.
A proposta da 3.ª edição da Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19 (CEDH2021), é refletir o impacto dos direitos fundamentais e humanos na resposta efetiva à pandemia. Igualmente, analisar os prejuízos gerados pela imposição de medidas excessivamente amplas, que não respeitam as exigências dos direitos humanos. Mantendo sempre presente a importância do desenvolvimento destes direitos na prossecução de uma vida social justa e digna.
A CEDH2021 propõe-se trabalhar para a evolução do conhecimento científico, e facilitar por isso a investigadores(as)/pesquisadores(as), académicos(as), estudantes e profissionais, o networking e o espaço à progressão da comunidade.
O principal objetivo do evento é disseminar o conhecimento e incentivar a produção científica multinível facilitando a partilha de sinergias entre academia e sociedade civil em diálogos compartilhados.
Nesta terceira edição procuramos propostas que consubstanciam estudos teóricos, de revisão da literatura ou outros com especial destaque para a nefasta e súbita situação global imposta ao mundo pela pandemia por COVID-19, principalmente o impacto das restrições em matéria de direitos humanos e fundamentais.
6, 7 e 8 de Outubro de 2021
Vantagens, Créditos Curriculares e Certificados
- Participação e acesso a todos os documentos da CEDH2021.
Publicação dos resumos em formato de Proceedings Book com ISBN europeu e DOI da obra pela CrossRef e indexado na plataforma Web of Science (ScholarOne e ISI).
Publicação de 1 trabalho/artigo completo em e-book* com ISBN europeu e DOI individual por capítulo e da obra pela CrossRef e indexado na plataforma Web of Science (ScholarOne e ISI).
- Certificado de apresentação de trabalho (caso se aplique).
- Certificado de participação na Conferência enquanto ouvinte/auditor com 25 horas.
- Publicação do/s trabalho/s após processo de revisão científica por pares.
Facilitação (fast-track) de publicação em diversas revistas parceiras do evento com nível mínimo SCOPUS ou Web of Science e/ou Qualis A (A1, A2 ou A3).
- Acesso em rede a uma comunidade científica internacional e multidisciplinar.
- Certificado de coordenação de simpósio temático.
- Coordenação da publicação com os artigos/capítulos apresentados no respetivo simpósio.
- Acesso a cursos e workshops promovidos por Parceiros do evento em condições comerciais privilegiadas ou mesmo gratuitamente.
Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição aos Coordenadores de Simpósio, sempre que verificados resumos de autoria única e submetidos a Simpósio que não o próprio.