III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

As normas internacionais dos direitos humanos garantem a todas as pessoas o direito de acesso à saúde e bem-estar e, neste sentido, instruem os governos à adoção de medidas que previnam/evitem ameaças à saúde pública. Igualmente, reconhecem que em contextos de ameaças sérias à saúde pública e à vida dos(as) cidadãos/cidadãs, se justificam restrições a alguns direitos fundamentais balizadas na legalidade e circunscritas ao estritamente necessário, baseadas em evidências científicas e não arbitrária nem discriminatoriamente aplicadas, de duração limitada, respeitando sempre a dignidade da pessoa humana.

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS), declarou que a epidemia da doença viral COVID-19, originalmente identificada em dezembro de 2019 na província de Wuhan, na China, tinha alcançado o nível de uma pandemia global. Os níveis alarmantes de contágio levaram ainda a OMS a apelar aos governos a adoção de medidas urgentes e para conter a proliferação do vírus.

A escalada da pandemia do COVID-19 tem justificado restrições a certos direitos fundamentais, com a imposição de quarentena ou isolamento, limitando a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias, entre outros.

A proposta da 3.ª edição da Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19 (CEDH2021), é refletir o impacto dos direitos fundamentais e humanos na resposta efetiva à pandemia. Igualmente, analisar os prejuízos gerados pela imposição de medidas excessivamente amplas, que não respeitam as exigências dos direitos humanos. Mantendo sempre presente a importância do desenvolvimento destes direitos na prossecução de uma vida social justa e digna.

A CEDH2021 propõe-se trabalhar para a evolução do conhecimento científico, e facilitar por isso a investigadores(as)/pesquisadores(as), académicos(as), estudantes e profissionais, o networking e o espaço à progressão da comunidade.

O principal objetivo do evento é disseminar o conhecimento e incentivar a produção científica multinível facilitando a partilha de sinergias entre academia e sociedade civil em diálogos compartilhados.

Nesta terceira edição procuramos propostas que consubstanciam estudos teóricos, de revisão da literatura ou outros com especial destaque para a nefasta e súbita situação global imposta ao mundo pela pandemia por COVID-19, principalmente o impacto das restrições em matéria de direitos humanos e fundamentais.

6, 7 e 8 de Outubro de 2021

Vantagens, Créditos Curriculares e Certificados

  • Participação e acesso a todos os documentos da CEDH2021.
  • Publicação dos resumos em formato de Proceedings Book com ISBN europeu e DOI da obra pela CrossRef e indexado na plataforma Web of Science (ScholarOne e ISI).

  • Publicação de 1 trabalho/artigo completo em e-book* com ISBN europeu e DOI individual por capítulo e da obra pela CrossRef e indexado na plataforma Web of Science (ScholarOne e ISI).

  • Certificado de apresentação de trabalho (caso se aplique).
  • Certificado de participação na Conferência enquanto ouvinte/auditor com 25 horas.
  • Publicação do/s trabalho/s após processo de revisão científica por pares.
  • Facilitação (fast-track) de publicação em diversas revistas parceiras do evento com nível mínimo SCOPUS ou Web of Science e/ou Qualis A (A1, A2 ou A3).

  • Acesso em rede a uma comunidade científica internacional e multidisciplinar.
  • Certificado de coordenação de simpósio temático.
  • Coordenação da publicação com os artigos/capítulos apresentados no respetivo simpósio.
  • Acesso a cursos e workshops promovidos por Parceiros do evento em condições comerciais privilegiadas ou mesmo gratuitamente.
  • Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição aos Coordenadores de Simpósio, sempre que verificados resumos de autoria única e submetidos a Simpósio que não o próprio.