A organização deste evento é promovida pelo projeto Law & Social, LAB e resulta da colaboração com a Universidade Católica do Salvador (UCSAL), Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CESAF) – Ministério Público do Estado do Tocantins e Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (IBEROJUR).

Comissão Organizadora

Marco Ribeiro Henriques

Assistente Convidado e investigador na área dos direitos humanos, é mestre em direito e pós-graduado em direitos humanos, direito penal económico e europeu. É bolseiro de doutoramento FCT em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).

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Daniela Serra Castilhos

Professora Auxiliar da Universidade Portucalense. É doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca.
Coordenadora do Módulo Jean Monnet The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights.

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Isabelle Figueiredo

Promotora de Justiça do Tocantins (MP/TO). Pós-graduada em Estado de Direito e Combate à Corrupção (ESMAT), com extensão em Combate ao Crime Organizado. Especialista em Direito Público e em Direito e Processo Penal. Bacharela em Direito pela (UNICAP – 2006).

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Anabela Paula Brízido

Mestre em direito em ciências jurídicas internacionais. É bolseira de doutoramento FCT em direito na Nova School of Law, Investigadora no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS) e membro da Ordem dos Advogados em Portugal.

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Secretariado

Dra. Diana Mazzoleni

cedh2020@cedh.pt | +351 911924230

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Comissão Científica

Adriana Silva – Universidade do Minho
Alessandra Rapacci Mascarenhas Prado – Universidade Federal da Bahia
Ana Costa Almeida – Instituto de Contabilidade e Administração de Coimbra
Ana Lambelho – Instituto Politécnico de Leiria
Ana Rita Gil – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
André Paulino Piton – Instituto Universitário da Maia
André Pereira Matos – Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Andrea Sousa – Instituto Superior Miguel Torga
Carlos Silva – Universidade Católica de Salvador
Carmen Hein de Campos – Centro Universitário Ritter dos Reis
Cristina Nogueira da Silva – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Cristiane de Souza Reis – Universidade Federal Fluminense
Daniela Serra Castilhos – Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Dora Resende Alves – Universidade Portucalense Infante D.Henrique
Elenise Felzke Schonardie – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Fábio Veiga – Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
Fabiola Miranda Pérez – Universidad Alberto Hurtado
Fabricia Milanezi – Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória
Fátima Castro Moreira – Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Florita Cuhanga Telo – Universidade Católica do Salvador
Francisco Pereira Coutinho – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Gilmar Antonio Bedin – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Ilda Massano – Instituto Superior Miguel Torga
Isa António – Escola de Direito da Universidade do Minho
Isabel Baltazar – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa

Isabelle Rocha Valenca Figueiredo – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional/MP
Joana Almeida – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
João Proença Xavier – Universidade de Salamanca
Manuel Simas Santos – Instituto Universitário da Maia
Márcia Esteves de Calazans – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Márcia Regina Ribeiro Teixeira – Ministério Público da Bahia
Maria Ângela Rosa Soares – Universidade Vila Velha do Espírito Santo
Maria Assunção do Vale Pereira – Escola de Direito da Universidade do Minho
Maria Creusa de Araújo Borges – Universidade Federal da Paraíba
Maria João Escudeiro – Instituto Politécnico de Lisboa
Maria Barranco – Universidade Católica do Salvador
Paula Almeida – Instituto Politécnico de Tomar
Rafson Saraiva Ximenes – Defensoria Pública do Estado da Bahia
Rita Almeida – Instituto Politécnico de Leiria
Rogério Mota – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional/MP
Rúben Miranda – Universidad de Santiago de Compostela
Sandra Fernandes – Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Sidney Guerra – Universidade Federal do Rio de Janeiro
Sílvia Gomes- CICS – Universidade do Minho e Florida State University
Sónia Guadalupe – Instituto Superior Miguel Torga
Soraya Nour Sckell – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Susana Almeida – Instituto Politécnico de Leiria
Susana Costa – Instituto Universitário da Maia
Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti – Universidade Católica de Salvador
Vera Mónica da Silva Duarte – ISMAI / CICS.NOVA
Vasco Becker-Weinberg – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Wagner de Menezes – Universidade de São Paulo