Os dados pessoais recolhidos são utilizados e tratados apenas para a finalidade de participação na II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 – Um Novo Capítulo para a evolução dos direitos humanos (CEDH2020), no registo da submissão, inscrição, participação, faturação e divulgação da informação sobre a Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos direitos Humanos.

O Comité Diretivo da II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 – Um Novo Capítulo para a evolução dos direitos humanos (CEDH2020) é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais. O encarregado de proteção de dados prestará toda a informação, quando tal lhe for solicitado, sobre as suas obrigações e questões relativas ao tratamento e à proteção de dados pessoais, em conformidade com as normas aplicáveis, constituindo um ponto de contacto entre o titular dos dados a II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 – Um Novo Capítulo para a evolução dos direitos humanos (CEDH2020) bem como com a autoridade nacional de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD), que pode ser contactado através do e-mail rgdp@cedh.pt

Os dados pessoais recolhidos são armazenados numa base de dados de acesso exclusivo ao Comité Diretivo da II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 – Um Novo Capítulo para a evolução dos direitos humanos (CEDH2020). O titular dos dados tem o direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado. A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Este prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe solicitado que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular. Caso assim o entenda, poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os dados pessoais recolhidos pela Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos são armazenados pelo período de tempo necessário ao cumprimento das finalidades da recolha.

PROTEÇÃO DE DADOS (formulário submissão de resumo)

A submissão está sujeita a avaliação e não garante, só por si, a participação no II Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 – Um Novo Capítulo para a evolução dos direitos humanos (CEDH2020).
Em caso de aprovação e inscrição válida, o resumo será publicado em obra coletiva (livro de resumos) e pressupõe que o/a/s autor/a/s do resumo abdique/m dos direitos de autor no que concerne à reprodução e utilização do texto.
Declaro que todos os ficheiros e informações submetidas são originais e da exclusiva autoria do/a/s autor/a/s identificado/a/s no mesmo.
Declaro que todos os ficheiros e informações submetidos tiveram por base fontes de informação oficial e credível e que são confirmáveis.