III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

s084

Título do Simpósio

As cidades e a pandemia COVID-19 do século XXI.

Modalidade

Virtual 

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Arlete Assumpção Monteiro
Filiação institucional: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e CERU-Centro de Estudos Rurais e Urbanos – Universidade de São Paulo

Coordenador/a 2: Yvone Dias Avelino
Filiação institucional: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Núcleo de Estudos em História Social das Cidades.

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Resumo de apresentação:
O Simpósio que ora se apresenta integra os estudos e pesquisas do “Núcleo de Estudos em História Social da Cidade” e o Grupo de Pesquisa “Arte, Educação e Sociedade”, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil. Tem como objetivo discutir e analisar o que a pandemia tem causado nas cidades nos primórdios do ano 2020 até meados de 2021, período em que fomos surpreendidos pelo COVID-19, resultando numa grande transformação social, econômica e cultural, gerando transtornos familiares, políticos, religiosos entre outros e afetando, principalmente, a educação. As cidades passaram a vivenciar um novo cotidiano, onde as janelas passaram a ter um novo lugar na vida cotidiana no decorrer do isolamento social a que fomos submetidos.

Palavras chave:
Cidades;
História
Vida Cotidiana
Isolamento Social
Educação

s089

Título do Simpósio

Como o Serviço Social pode ser uma profissão de Direitos Humanos? Que desafios se colocam hoje?

Modalidade

Presencial

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Professora Doutora Isabel de Freitas Vieira
Filiação institucional: Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas, Lisboa

Coordenador/a 2: Maria de Fátima Morgado Barreto de Oliveira
Filiação institucional: PIUDSS- UCP Lx e Faculdade de Psicologia e de CIências de Coimbra

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Resumo de apresentação:
Os direitos humanos estão consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.Nela encontram-se inscritos os direitos humanos básicos,que desde a sua consagração pela ONU,em 1948,têm sido debatidos quanto ao conteúdo,analogamente ao contexto histórico e ambiental na qual se enquadra.Em Portugal,os direitos fundamentais dos cidadãos encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa,de 1976,resultante da Revolução dos Cravos,(Abril de 1974),momento que marcou o fim do regime autoritário do Estado Novo,muito fechado em si mesmo e marcado por valores muito conservadores,precisos e rigorosos sobre o Estado,a Nação,a família,a sociedade,a economia e o poder político.Com a plena democratização em Portugal,pós 25 de Abril,redobram-se os movimentos de defesa dos direitos humanos,novas formas de associativismo e participação social na defesa dos valores do Humanismo.O Serviço Social durante o anterior regime era muito marcado por uma visão filantrópica,de modelo claramente assistencialista–caritativo-paternalista-higienista,evoluiu num percurso histórico titubeante e,muitas vezes,fragilizado,agindo pelas mudanças e exigências do projeto neoliberal e das crises que abalaram o sistema e a sociedade.O Assistente Social,agente social,profissional habilitado e especializado,atua na implementação de políticas sociais,mediando o Estado e os cidadãos em contextos múltiplos,heterogéneos e de risco,por vezes geradores de vários conflitos e de fenómenos de insegurança,num duplo mandato de ajuda e de controle do cliente,mas a sua relação intrínseca aos Direitos Humanos e princípios decorrentes das várias correntes de pensamento ético,destacam o Triplo Mandato do Serviço Social,explanado no Manual da ONU para os DH que legitima a relativa autonomia profissional para fazer juízos sobre a posição que assume na intervenção, fundamentado no conhecimento científico,princípios e valores éticos citados no Código Deontológico.Em face dos desafios que se colocam ao Serviço Social,que se reinventa e ajusta às crises e reage aos riscos sociais a que é acometido,como sejam pela Pandemia por COVID19,torna-se necessário dar visibilidade às estratégias utilizadas pelos profissionais da “linha da frente”,repensar as práticas e revalorizar os contributos da profissão.Desafiados pela FIAS devemos repensar a identidade profissional, as formas de solidariedade e como podemos melhorar a nossa própria identidade.
Palavras chave:
Serviço Social
Direitos Humanos
Estado de Direito
Agente social

s117

Título do Simpósio

Novos deveres legais no âmbito da saúde: da proteção de dados aos direitos fundamentais em tempos de pandemia do Covid-19

Modalidade

Presencial

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Fabrizio Bon Vecchio
Filiação institucional: Pontifícia Universidad Católica Argentina – UCA

Coordenador/a 2: Debora Manke Vieira
Filiação institucional: Instituto Ibero-americano de Compliance -IIAC

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Resumo de apresentação:
Um esforço mundial vem sendo desenvolvido para que as lacunas do conhecimento sobre a pandemia sejam respondidas rapidamente pela ciência, pela Organização Mundial de Saúde, e por toda comunidade científica envolvida no tema a fim de que medidas ágeis, oportunas e eficientes possam ser adotadas pelas autoridades sanitárias de cada país. Todo este esforço é relacionado a capacidade de diagnóstico, manejo clínico e reabilitação dos casos de COVID-19 e principalmente as estratégias de prevenção. Ações estas que necessitam articular medidas governamentais de diferentes segmentos da sociedade para maximizar os esforços no controle da doença. No entanto, em virtude da dificuldade de realizar o diagnóstico da infeção na população em geral, iniciativas apoiadas em tecnologias digitais vêm sendo desenvolvidas por agentes estatais e empresas privadas para possibilitar rastreamentos de pessoas portadoras de sintomas, contatos e deslocamentos por áreas afetadas pela doença de modo a apoiar estratégias de acompanhamento e avaliação na vigilância de contágios. Com a atualidade e a necessidade de investigar novos métodos de proteger os direitos fundamentais, durante a pandemia de COVID-19 a forma de prestar serviços médicos foi afetada pelas medidas de distanciamento social e pela crescente utilização de meios digitais. Mas como os dados pessoais sensíveis de milhares de pacientes devem ser tratados por esses agentes? As ferramentas empregadas se mostram aptas a salvaguardar informações tão íntimas dos pacientes? Em tempos de pandemia, o tratamento de dados pessoais exige o equilíbrio entre a tutela da saúde da população e a proteção da privacidade de milhões de titulares de dados pessoais. A pandemia de COVID-19 demonstra que, a despeito da necessidade de se garantir a proteção da vida e da saúde da população, não se pode excluir a tutela dos direitos fundamentais da pessoa humana.
Palavras chave:
Direitos Humanos
Saúde
Pandemia
Proteção de Dados
Serviços de Saúde

s123

Título do Simpósio

O papel das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) na pandemia de COVID-19

Modalidade

Presencial

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Juliana Roman
Filiação institucional: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Resumo de apresentação:
Na tentativa de garantir um futuro digno e sustentável, em 2015, durante a Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável, foi adotada uma agenda mundial composta pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs): 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Nesta direção, a Internacional Telecommunication Union (ITU), agência das Nações Unidas especializada em Tecnologias da Informação e Comunicação lançou a campanha #ICT4SDG (Information and Communication Technology for Sustanaible Developmental Goals), que propõe o auxílio das TICs para o alcance do cumprimento dos ODSs. A agenda internacional para 2020 certamente não englobava uma pandemia gerada por um novo vírus, mas, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde(OMS) declarou a pandemia de coronavírus. Importa destacar que a Agenda 2030 figura como um dos maiores “alvos” da COVID-19, uma vez que a recessão econômica causada pela pandemia causará “a massive impact on the implementation of almost all the United Nation’s Sustainable Development Goals (SDGs)” em especial nos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, os quais dependem de investidores estrangeiros e do setor privado para a manutenção da balança comercial e a estabilização de suas economias (VAN BARNEVELD et al, 2020, p. 12). A América Latina e o Caribe enfrentam, em 2021, o prolongamento de um contexto econômico e social complexo e incerto. A pandemia COVID-19 continua a impactar a região, com uma nova onda de casos que levou à aplicação de novas medidas de saúde pública para desacelerar a propagação do vírus. As campanhas de vacinação na região, que são prioritárias, têm sido dificultadas pelo acesso desigual às vacinas em todo o mundo e pelos desafios de produção e distribuição (CEPAL, 2021). Este simpósio pretende examinar o papel das TICs na pandemia causada pelo coronavírus e como as lacunas de acesso, acessibilidade e velocidade das redes aprofundam as desigualdades e vulnerabilidades da população da região. Também pretende-se analisar os avanços e limitações da digitalização e analisa como as soluções digitais reduzem o impacto das medidas de contenção de vírus, como quarentena e distanciamento social (CEPAL 2020).
Palavras chave:
Tecnologias da Informação e Comunicação
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
COVID-19
América Latina e Caribe

s128

Título do Simpósio

OBSERVATÓRIO DE DIREITO À SAÚDE EM TEMPOS DE COVID-19 NO MERCOSUL

Modalidade

Presencial

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Sandra Regina Martini
Filiação institucional: Centro Universitário Ritter dos Reis

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Resumo de apresentação:
O Observatório tem como propósito investigar os impactos da pandemia do coronavírus nos países do MERCOSUL, quais sejam, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, de forma que se registre como cada país está lidando com a crise sanitária e se houve resposta conjunta do bloco.
Vinculado aos projetos da Professora Sandra Regina Martini, professora-visitante no programa de pós-graduação em Direito da UFRGS e no programa de pós-graduação em Direito da UFMS, a saber, o projeto FAPERGS “O direito à atenção básica em saúde nas fronteiras do Brasil com o MERCOSUL” e o projeto CNPQ – Chamada MCTIC/CNPq Nº 28/2018 – Universal, o observatório, sem fins lucrativos, tem como objetivo a investigação e integração por parte de membros da Universidad Blas Pascal, da Universidad Nacional de Asunción, do Centro Universitário Ritter dos Reis, do Instituto Universitário Sudamericano e da Sala de Derecho a Salud (IDAS) da Cátedra UNESCO, com foco no Direito à Saúde durante a pandemia do Sars-coV-2, delimitado no bloco regional MERCOSUL.
Palavras chave:
Direito
Saúde
Pandemia
MERCOSUL
COVID-19

s001

Título do Simpósio

Empresas e Direitos Humanos e o pós pandemia

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Clarisse Laupman Ferraz Lima
Filiação institucional: PUC-SP

Coordenador/a 2: Carlos Roberto Husek
Filiação institucional: PUC-SP

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Resumo de apresentação:
A ideia central é a discussão sobre como vai se dar a relação entre empresas e direitos humanos no pós pandemia: serão analisados os tópicos da quebra de patente sobre as vacinas, a relação entre a oferta e procura e a precarização do trabalho e direitos humanos em razão do apagão pandêmico.
Palavras chave:
ESG
Vacina
Empregos
Precarização
Pandemia

s002

Título do Simpósio

FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português,  Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Carina Deolinda da Silva Lopes
Filiação institucional: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI).

Coordenador/a 2: Franceli Bianquin Grigoletto Papalia
Filiação institucional: Universidade Federal de Santa Maria ( UFSM)

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Resumo de apresentação:
A ideia principal deste simpósio está ligada e recepciona a resolução de conflitos e Direitos Humanos diante do atual cenário pandêmico, a partir da possibilidade de construção deste entendimento a partir do auxílio da forma alternativa de mediação de conflitos.
A temática está voltada para o desenvolvimento e discussões de pesquisas pensadas para a utilização da mediação nos conflitos, direitos humanos e a realidade da COVID19, bem como através da resolução pacífica das controvérsias à luz, também, da vivência também prática, visando discutir a possibilidade de concretizar e efetivar a paz social e a sustentabilidade e concretização dos Direitos Humanos.
A temática favorece ampliar nossos horizontes sobre o desenvolvimento da proteção aos Direitos Humanos no sentido de que todos nós precisamos nos inserir no entendimento pela busca da paz social, para sobreviver. A proposta do simpósio busca desenvolver uma discussão sobre os referidos aspectos, favorecendo o fomento da conscientização humana para o cuidado com o meio em que vivemos e a pacificação de conflitos, com a preocupação com a paz social e a concretização dos Direitos Humanos, principalmente no cenário pandêmico.
Palavras chave:
Direitos Humanos
Resolução de conflitos
Paz social
Pandemia
Cenário social

s003

Título do Simpósio

MULHERES, PROFESSORAS E PESQUISADORAS”: VIVÊNCIAS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Eliane Rose Maio
Filiação institucional: Universidade Estadual de Maringá

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Resumo de apresentação:
Nesta pesquisa, temos por objetivo geral analisar as vivências de dez mulheres que atuam como docentes e pesquisadoras, frente ao momento de pandemia atual (a qual teve início no ano de 2019), em função do Coronavírus/COVID-19. O isolamento social, que foi imposto como uma das medidas de contenção do vírus, exigiu (e tem exigido) de todas e todos nós, (re)pensarmos novas adaptações e readequações, principalmente, no que concerne ao âmbito acadêmico. As docentes têm sido desafiadas a refletirem sobre suas atividades nos diversos aspectos, tanto profissionais quanto pessoais. Desta maneira, tomando por base, o contexto histórico atual, problematizamos: quais as questões que podem ser identificadas e analisadas, em torno das vivências de mulheres, docentes, que estão no espaço universitário? Para tanto, aplicamos um questionário por meio da plataforma Google Forms, para dez mulheres, docentes, pesquisadoras e que, atualmente, se encontram inseridas na Pós-Graduação. Os dados coletados foram analisados a partir dos Estudos Feministas e de Gênero, pertinentes para análise e discussão das nuances do “ser mulher” e suas experiências frente às novas exigências deste momento histórico. Os dados evidenciaram as desigualdades de gênero associadas às mulheres pesquisadoras, além disso, indicaram a necessidade de repensarmos as questões de gênero diante do atual contexto de pandemia ocasionada pelo Covid-19.
Palavras chave:
Mulheres
Professoras
Gênero
Pandemia
Covid-19

s006

Título do Simpósio

VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima
Filiação institucional: Universidade de Coimbra

Coordenador/a 2: Djalma Alvarez Brochado Neto
Filiação institucional: Universidade Federal do Ceará

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Resumo de apresentação:
De acordo com a Organização das Nações Unidas-ONU, a violência contra mulheres e meninas é uma das violações de direitos humanos mais prevalentes no mundo, desconhecendo fronteiras sociais, econômicas ou nacionais. Neste contexto, o presente Simpósio tem por objetivo fomentar a pesquisa, o debate e a reflexão acerca da proteção internacional dos direitos humanos frente a problemática da violência de gênero a partir das seguintes linhas de debate:
Linha 1. O enfrentamento da violência de gênero nos sistemas regionais de direitos humanos: propõe um debate sobre as particularidades de cada um dos sistemas regionais de direitos humanos (sistema Europeu, Interamericano e Africano) no que toca à proteção dos direitos humanos e de suas diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero, bem como uma discussão acerca da existência de um diálogo entre esses sistemas e a efetividade das sentenças de suas respectivas Cortes, referentes aos casos de violência de gênero.
Linha 2. A violência de gênero nos conflitos armados: Propõe uma análise das diversas formas de violência de gênero em conflitos armados do século XXI, verificando como o Direito Internacional vigente regula tais ocorrências e como atua o Tribunal Penal Internacional no que tange à responsabilização daqueles que violam os direitos das mulheres no plano internacional.
Palavras chave:
Direitos humanos
Direitos das mulheres
Violência de gênero

s009

Título do Simpósio

OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA PANDEMIA COVID-19: DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO DIREITO À SAÚDE AOS IMPACTOS NA SAÚDE MENTAL

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Rodrigo Tonel
Filiação institucional: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUÍ

Coordenador/a 2: Janaína Machado Sturza
Filiação institucional: Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul -UNIJUÍ

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Resumo de apresentação:
Nas últimas décadas, a humanidade vem convivendo com um conhecimento paradoxal: o fato de poder ser o agressor e a vítima de si mesma com base em seus próprios atos e atitudes. Ao longo da história, o ser humano nunca foi tão confrontado com a devastação ambiental, terrorismo, pandemias e aniquilação nuclear como na contemporaneidade.
Assim, pois, no dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava que a epidemia da doença viral denominada COVID-19, identificada em dezembro de 2019, em Wuhan, na China, tinha alcançado o nível catastrófico de uma pandemia global, afligindo bruscamente a vida das pessoas nas diferentes partes do mundo. A partir de então, a disseminação deste novo coronavírus não só afetou o direito à saúde, às liberdades e aos meios de subsistência das pessoas, mas também desencadeou uma crise global – ou, em outros termos, desencadeou uma severa crise sanitária e humanitária.
A gravidade alcançada pela pandemia tornou-se uma ameaça à saúde pública, justificando restrições a determinados direitos impostos pela limitação à livre circulação das pessoas. Nesse sentido, as estratégias, veemente, adotadas por diferentes líderes políticos, traduzidas enquanto medidas de segurança, como quarentena, isolamento, distanciamento social, vigilância constante, limitação da liberdade, sob o argumento de prevenção a novos contágios, em alguns casos, acabam favorecendo a imposição de um estado de exceção – em outras situações, ainda mais graves, ditam quem deve continuar vivendo e quem deve morrer. Diante desse caótico cenário, é imprescindível afirmar, ainda, que tais medidas de segurança, trouxeram várias consequências para a vida diária das pessoas, não só na perspectiva profissional, econômica e social, mas, sobretudo, para a saúde mental dos indivíduos.
Seguindo esse ideário, o simpósio ora proposto objetiva fomentar a reflexão acerca da necessária imposição das medidas de proteção e segurança, imperativas na contenção da pandemia do COVID-19, bem como os seus impactos na rotina da população, circundando aspectos que dizem respeito aos direitos fundamentais, como saúde, acesso à informações que correspondam a fidedigna realidade e, por fim, mas não menos importante, a preservação do trabalho sob a perspectiva econômica de manutenção da subsistência – a partir de uma análise fundamentada na saúde mental dos indivíduos e no acesso aos serviços de saúde, destacando neste cenário a preservação da vida e a sobrevivência humana.
Palavras chave:
Crise sanitária
Direito à saúde
Pandemia Covid-19
Saúde mental

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