III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

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s038

Título do Simpósio

Direitos Humanos entre pessoas em privação de liberdade

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Ascísio Dos Reis Pereira
Filiação institucional: Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Brasil

Coordenador/a 2: Pauline Vielmo Miranda
Filiação institucional: Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Brasil

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Resumo de apresentação:
Os direitos humanos são inerentes ao ser humano, sendo que somos todos iguais em dignidade, direitos e deveres. No Brasil, um dos países que mais prende, o encarceramento se dá de maneira desordenada e ineficaz, associada a superlotação e a quantidade expressiva de presos sem condenação. Os presos, considerados uma minoria social, que na maioria do tempo de cumprimento de suas penas ou na espera de julgamento, já tem restritivo atendimento aos direitos fundamentais básicos, a saber: o adequado acesso à educação, trabalho, saúde e lazer, associados a desigualdade e vulnerabilidade. Ademais, acrescenta-se as mazelas da pandemia de COVID-19, quando associam-se as questões já impostas, a falta de convivência e manutenção de vínculo afetivo com familiares através da visitação dentro das penitenciárias, devido às restrições de aglomerações em estabelecimentos prisionais. Medidas estas, que apesar de restritivas, mostraram-se eficientes para a contenção e disseminação do vírus. O que se busca desde então são alternativas com videochamadas, ligações telefônicas e a possibilidade de entrega pelo visitante de itens permitidos em portarias específicas do sistema prisional. Destarte, nesse simpósio temático buscam-se compreensões e debates sobre o papel do Estado como mantenedor da tutela e responsável pela saúde das pessoas em sua custódia, além da garantia e efetivação dos direitos humanos, contemplando o segmento social de pessoas em privação de liberdade durante a pandemia de COVID-19. Adicionalmente, fomentar discussões sobre as políticas públicas e demais instrumentos legais nacionais e internacionais, que visam mudanças sociais favoráveis com fins a promoção e defesa dos direitos humanos, atendimento a segurança da sociedade, a mudança de cenários de discursos de ódio, estigmatização, estereotipização e preconceito. Inclui-se a influência das constituições promulgadas e outorgadas no cenário mundial, no atendimento aos direitos desta categoria social, com fins ao pleno exercício da cidadania. Defender a dignidade da pessoa humana, dentro da lei e para além das formalidades legais, entendendo o humano como uma dimensão ontológica do ser no mundo com os outros. Desta forma, pretendemos produzir reflexões sobre as condições humanas e também da necessidade de políticas públicas claras e universais para a afirmação da diversidade da existência humana em plena pandemia da COVID-19.
Palavras chave:
Sistema Prisional;
Direitos Humanos;
Pandemia COVID-19;
Privação de Liberdade.

s039

Título do Simpósio

O enfrentamento da pandemia de COVID-19 e seus impactos sobre o exercício do direito humano à liberdade religiosa

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: André Fagundes
Filiação institucional: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Coordenador/a 2: Loreena Vieira
Filiação institucional: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

Coordenador/a 3: Niedja de Andrade e Silva Forte dos Santos
Filiação institucional: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

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Resumo de apresentação:
Em virtude dos notórios problemas suscitados pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e da necessidade da adoção de medidas de prevenção, controle e contenção de danos à saúde pública, é possível que o Estado venha a limitar o exercício de determinados direitos humanos. Ocorre que algumas leis e decretos editados para enfrentamento da pandemia têm, inter alia, impingido severas restrições ao direito humano à liberdade de religião e de crença com base em critérios arbitrários, que atentam contra os princípios da proporcionalidade, racionalidade, adequação, temporalidade, excepcionalidade, preservação do núcleo essencial e até mesmo o da legalidade. Diante disso e considerando que, para aqueles que creem, a religião é tão importante para a vida quanto a própria linguagem (essencial tanto no nível pessoal quanto no social), faz-se necessário um estudo voltado aos parâmetros a serem observados pelo agente público para a limitação das práticas religiosas durante o período excepcional de pandemia, de modo a combater restrições arbitrárias e desproporcionais. O presente Simpósio pretende, portanto, identificar parâmetros objetivos para a harmonização da tensão existente entre a garantia do pleno exercício da liberdade religiosa e o objetivo estatal de proteção da saúde pública no período de pandemia de COVID-19. São aceitas, também, pesquisas que analisem os requisitos constitucionais, legais e convencionais que devem balizar a ingerência do agente público sobre o direito à liberdade religiosa durante o período da grave crise sanitária global, como a causada pela pandemia da COVID-19. Do mesmo modo, são admitidos trabalhos que examinem criticamente algumas das normas editadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus, apontando casos de atendimento ou de violações aos requisitos formais e materiais de interferência estatal sobre o direito fundamental à liberdade religiosa. Não obstante as pesquisas devam versar sobre a pandemia de COVID-19, espera-se que seja possível extrair dos trabalhos lições para situações futuras, de modo a contribuir no enfrentamento de emergências de saúde pública, sem descuidar da necessária proteção ao direito humano à liberdade religiosa.
Palavras chave:
COVID-19;
Liberdade Religiosa;
Direitos Humanos;
Saúde Pública;
Restrições.

s040

Título do Simpósio

Direito Humano ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado na Era do Antropoceno: Governança, Globalização, Segurança Pública e Novas Tecnologias

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Karla KarolinaHarada Souza
Filiação institucional: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP

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Resumo de apresentação:
Diante dos inúmeros e variados desafios encontrados para se alcançar a efetividade da proteção do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, principalmente no contexto da era do antropoceno e em um mundo múltiplo e globalizado, propõe-se um debate sobre ética ambiental, governança e segurança pública. Para o alcance da sustentabilidade, garantindo os direitos das presentes e futuras gerações, imprescindível é que nos debrucemos sobre os parâmetros e efetividade da reponsabilidade ambiental, em suas diferentes dimensões e amplitudes, abordando as esferas dos direitos individuais, coletivos e difusos, tanto no âmbito do Direito Interno dos países, quanto no âmbito Internacional. A compreensão da interdependência das ações para a garantia de um meio ambiente saudável e seguro para todos é incontestável, principalmente diante dos numerosos casos de repercussão local, regional e mundial, de crises ambientais e de saúde no mundo. Para tanto, na busca pela segurança e justiça ambiental-social, o aprofundamento dos instrumentos de cooperação e coordenação são essenciais, pautando-se no princípio da solidariedade. Destarte, o presente simpósio busca um debate inter e transdisciplinar, na busca dos conceitos e instrumentos disponíveis para a efetivação da proteção ambiental, desde as bases e fundamentos jurídicos para a responsabilização ambiental, como também os caminhos de prevenção e precaução, perpassando pela educação ambiental, licenciamento ambiental e estudos de impacto ambiental, fiscalização, transparência e publicidade de dados ambientais, compliance auditoria ambiental, coadunados ao princípio/dever da informação que compõe duediligence. Também, busca-se abertura de debates às novas tecnologias, como as tecnologias/sistemas de informação geográfica (TIGs/SIGs) aplicação ao monitoramento e controle ambiental, e outros avanços que os formatos digitais fornecem hoje, convergindo os debateis ambientais com as transformações de uma sociedade da informação digital, para a gestão de serviços ecossistêmicos e respostas efetivas na era do antropoceno.
Palavras chave:
Direito Humano ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado;
Globalização;
Governança e Segurança Pública;
Ética Ambiental;
Tecnologias/sistemas de Informação.

s042

Título do Simpósio

Meio Ambiente, Direitos Humanos e Novas Tecnologias

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Mavili de Cássia da Silva Moura
Filiação institucional: Universidade de Coimbra

Coordenador/a 2: Daniele Galvão de Sousa Santos
Filiação institucional: Universidade de Coimbra

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Resumo de apresentação:
A inovação é um motor ao progresso humano desde a existência da humanidade, e, sem dúvidas a tecnologia mudou os modos de vida. Não obstante, se, por um lado, a evolução do conhecimento científico e o surgimento de novas tecnologias emergem como aliados ao desenvolvimento econômico, por outro, evidenciam a crise ecológica instalada no Antropoceno, que assola a realidade global, desencadeada pela interferência antrópica no ambiente terrestre. Em um mundo interconectado, em que se está a experienciar o rompimento dos limites planetários e a fragilidade da existência humana com a ocorrência cada vez mais frequente de catástrofes ambientais, é expectável que os avanços tecnológicos prezem por um desenvolvimento calcado nos pilares da sustentabilidade e persigam protocolos e metodologias voltados para a preservação do ambiente e da vida como um todo, e tencionem alcançar meios para reduzir os impactos negativos nos ecossistemas e o aproveitamento racional e sustentável dos recursos da natureza. Isso significa considerar, outrossim, uma responsabilidade entre gerações, que atenda aos interesses da geração atual e que salvaguarde, da mesma forma, as necessidades das gerações do por vir. Sob essa perspetiva, quando se pensa na proteção dos direitos humanos não se deve esquecer de sua dimensão ecológica, que constitui condição essencial e mínimo necessário para o usufruto da vida em níveis dignos. Com esse contexto em mente, a proposta deste Simpósio é avaliar de forma crítica o uso de novas tecnologias enquanto aliadas para a proteção e promoção de uma dimensão ecológica dos direitos humanos.
Palavras chave:
Direitos Humanos Ambientais;
Crise Ecológica;
Novas Tecnologias;
Tecnologias Verdes;
Direito Ecológico.

s044

Título do Simpósio

A proteção da pessoa humana à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Sidney Guerra
Filiação institucional: UFRJ; UNIGRANRIO; UCAM

Coordenador/a 2: Ádria Fabrício
Filiação institucional: LEPADIA UFRJ/ UERJ

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Resumo de apresentação:
Os direitos humanos não se apresentam como um “produto” acabado. Ao contrário, eles sofreram muitas mudanças ao longo dos séculos. No estudo da história dos direitos humanos são evidenciadas transformações significativas que vão da negação até o reconhecimento pleno de um sistema internacional protetivo dos direitos dos indivíduos. Ações significativas foram deflagradas ainda no século XIX, com desdobramentos no século XX, no processo de internacionalização dos direitos humanos, que se estende até os dias atuais.
As normas do Direito Internacional Humanitário, especialmente a Convenção de Genebra de 1864, previram o regramento em situações de guerra, no intuito de minimizar a dor e o sofrimento de soldados prisioneiros, doentes e feridos em situações de conflito armado.
A partir de 1945, com a proclamação da Carta da ONU, o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ganha força e destaque, “inaugurando” o Direito Internacional dos Direitos Humanos sendo certo que se torna necessário o desenvolvimento das instituições de proteção e promoção dos direitos humanos para todas as pessoas, sejam elas pobres ou ricas, bem como para existir paz e segurança no mundo.
Em que pese o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos terem normas próprias, eles apresentam como objetivos comuns a salvaguarda dos indivíduos. Por essa razão é que se procura estabelecer convergências entre os mesmos ao assinalarem matérias relativas à proibição da tortura e de tratamento ou punição cruel, desumana ou degradante, a detenção e prisão arbitrárias, as garantias do devido processo legal, a proibição de discriminação de qualquer tipo etc.
Nesse sentido é que a proposta deste Simpósio é se debruçar sobre as vertentes da proteção internacional da pessoa humana, notadamente o Direito Internacional Humanitário e o Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Palavras chave:
Direitos Humanos;
Direito Humanitário;
Conflitos Armados;
Proteção.

s045

Título do Simpósio

Pandemia, Direitos Humanos e Grupos Vulneráveis: Desafios e Inflexões a Partir da Sustentabilidade

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Jaime Leônidas Miranda Alves
Filiação institucional: DPE-RO / Univali

Coordenador/a 2: Maria Claudia da Silva Antunes de Souza
Filiação institucional: Univali

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Resumo de apresentação:
O Simpósio “Pandemia, direitos humanos e grupos vulneráveis: desafios e inflexões a partir da sustentabilidade” tem por objetivo fomentar o debate acerca dos desafios de efetivação dos direitos humanos, especialmente das pessoas e grupos vulnerabilizados, no contexto da pandemia, tendo como um dos pilares protetivos a doutrina da sustentabilidade enquanto princípio global.
Com a pandemia do coronavírus, o mundo se transformou sensivelmente da noite para o dia. Práticas até então rotineiras foram colocadas de lado com o objetivo de frear a propagação do vírus.
Diversos direitos humanos e fundamentais foram restringidos (especialmente o direito de locomoção e o de estar junto das pessoas) a fim de proteger o direito à saúde, tanto na dimensão individual quanto coletiva.
Por conta disso, todos os setores da economia sofreram, mas, como evidenciado por Boaventura de Sousa Santo, em sua Pedagogia do Vírus (2020), os efeitos atingiram os grupos sociais de forma significativamente diversa: isso porque muitas pessoas perderam emprego e são poucas as que podem, para garantir sua subsistência, cumprir as regras de isolamento (como o trabalho em homeoffice, por exemplo). Dessa maneira, surge a antítese: para sobrevierem, precisam colocar a vida em risco.
Esse é o pressuposto fático que faz surgir o questionamento. Quando se pensa em grupos ‘necessitados’ há uma constante necessidade de se perquirir acerca de instrumentos que garantam a proteção aos seus direitos humanos, mormente porquanto se trata de grupos que possuem, de forma permanente ou transitória, uma série de vulnerabilidades (econômica, etária, de informação, de saúde, de gênero etc.).
Nesse ponto, tendo em vista que as vulnerabilidades se tornaram mais intensas com a pandemia do covid-19, questiona-se como os diversos desafios de consagração dos direitos humanos desses grupos específicos podem ser enfrentados a partir da ótica da sustentabilidade, que se materializa em uma série de vieses (ou dimensões), abrangendo não apenas o âmbito ecológico, mas se espraiando pela análise econômica do Direito, pela proteção aos direitos sociais, pela reclamação de mandamentos éticos e imperativos de proteção jurídico-políticos.
Em relação à metodologia, sugere-se a utilização do método indutivo, de forma a permitir a construção conjunta do conhecimento partindo de individualizações para a generalização democrática dos saberes.

Palavras chave:
Direitos Humanos;
Grupos Vulnerabilizados.

s048

Título do Simpósio

Comunidades indígenas, rurais, afrodescendentes e quilombolas no contexto da pandemia de Covid-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Anelise Gregis Estivalet
Filiação institucional: Universidade de Brasília

Coordenador/a 2: Márcia Esteves de Calazans
Filiação institucional: Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

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Resumo de apresentação:
As populações indígenas, rurais, afrodescendentes e quilombolas estão entre as comunidades mais atingidas pelos impactos da Covid-19. Considerando as desigualdades e os impactos da pandemia nestes grupos, objetivamos receber neste simpósio trabalhos que respondam a seguinte questão: quais foram os desafios impostos e como as comunidades indígenas, rurais, afrodescendentes e quilombolas passaram a enfrentar esses novos desafios?
Priorizaremos abordagens desde as áreas da ciência política, psicologia social, educação, antropologia, sociologia, história, serviço social e direito, considerando a interseccionalidade de gênero, raça/etnia.
Este simpósio propõe-se a articular os estudos das transformações sociais, em suas dimensões cultural, territorial e política no âmbito dos direitos humanos e refletir sobre as complementaridades e conflitos que marcam a relação entre sociedade e estado durante o período de março de 2020 a 31 de maio de 2021.
Se dará prioridade às reflexões que buscam contemplar questões relacionadas à identidade, ao imaginário, à economia, às tecnologias sociais, ao acesso à justiça, à saúde coletiva, aos controles democráticos e ao planejamento, no âmbito das políticas públicas e das demandas coletivas, difusas e individuais em diferentes territórios e à governamentalidade política e suas disputas. Serão selecionados os estudos que ressaltem as relações entre ambiente, desenvolvimento e saúde, sistema de justiça e violências, assim como aqueles que discutam as diferentes formas de estratégias de intervenção e conhecimentos utilizados pelos grupos aqui citados.
Serão bem-vindos, ainda, artigos que abordem as percepções dessas comunidades sobre a organização da sociedade civil (de não indígenas, não quilombolas, não afrodescendentes e não rurais) no sentido de discutir os movimentos sociais e a lutas antirracistas (com a presença de brancos) tendo como objeto as diferentes estratégias e seus resultados.

Palavras-chave:
Indígenas; Afrodescendentes; Quilombolas; Comunidades Rurais; Covid-19.

s055

Título do Simpósio

LGBTI+ Human Rights and the COVID-19: effects and mitigation measures

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Luís Filipe Mota
Filiação institucional: Instituto Politécnico de Leiria (Professor Adjunto) e Universidade de Aveiro, unidade de investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (investigador integrado)

Coordenador/a 2: Diego Galego
Filiação institucional: Katholieke Universiteit Leuven, Public Governance Institute (PhD candidate) e Universidade de Aveiro, unidade de investigação em Governança, Competitividade e Políticas Públicas (PhD candidate)

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Resumo de apresentação:
The COVID-19 pandemic exposed several social, political and economic inequalities, revealing human rights violations, vulnerabilities and exclusion among marginalized communities. One of these groups was the lesbian, gay, bisexual, transgender and intersex (LGBTI+) people, particularly in countries where they suffer from political and social discrimination, leading them to situations of poverty and social, economic and labour exclusion (Krause,2021; Reid,2021).
The different effects of the COVID-19 pandemic on LGBTI+ people are explicit, in many countries, in their measures to flatten COVID-19 curves, especially where LGBTI+ people face social stigma (Reid,2021). For instance, LGBTQ youth are reported to suffer more at home with unsupportive relatives, which led to the creation of a palliative solution for their integration in an online platform to feel safe while at home (Fish et al.,2020). Unemployment also increased for LGBTI+ people during the pandemic (Konnoth,2020).
Although vulnerabilities and exclusion are pronounced during COVID-19, humanitarian efforts to support LGBTI+ people also emerged in several countries. Solidarity among civil society, grassroots organizations, social movements, NGOs and caritative organizations created initiatives to meet the basic needs of socially excluded people worldwide. Among these initiatives are financial support, distribution of basic hygiene products for LGBTI+ homeless, food supply, and welcoming houses for LGBTI+ people who were expelled from their homes or families.
Seeking a better understanding of the effects of the COVID-19 pandemic on LGBTI+ people worldwide, this panel provides a platform to discuss various types of interaction between civil society and government responses to LGBTI+ human rights. In this panel, our goal is to reflect upon the following research questions:
– What are the effects of COVID-19 on the human rights of LGBTI+ people worldwide?
– What are the responses developed to mitigate these effects?
We welcome theoretical and empirical analysis around the world covering topics such as (but not limited to):
– Health, social, economic and political effects of the COVID-19 pandemic on LGBTI+ people;
– Governmental and civil society actions to support LGBTI+ people to tackle the COVID-19 effects;
– Social innovation initiatives to respond to LGBTI+ human rights violation during COVID-19;
– The ways LGBTI+ human rights are promoted in countries with underdeveloped civil society.

Palavras-chave: LGBTI+ People; Social and Economic Effects; Mitigating Measures; Public Policies; Social Innovation.

s056

Título do Simpósio

Refugiados e Direitos Humanos, na resposta à Pandemia da COVID-19: Perspetivas a partir da visão da ONU, da União Europeia e do Brasil

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: João Proença Xavier
Filiação institucional: CEIS20 | Centro de Estudos Interdisciplinares da UNIVERSIDADE DE COIMBRA | Centro de Estudios Brasileños / Usal

Coordenador/a 2: Giovana Cruz
Filiação institucional: Universidade Paulista | Mestrado da Universidade Portucalense Infante D. Henrique

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Resumo de apresentação:
O direito de refúgio está diretamente ligado aos Direitos Humanos (ONU) e cabe a cada país signatário do respetivo tratado internacional cumprir que em situações de refúgio a receção de pessoas aconteça da melhor maneira possível. Com o surgimento da pandemia, os países tiveram as suas fronteiras fechadas como forma de contenção da propagação da Pandemia do COVID-19. Com isso, a dificuldade dos refugiados encontrarem países que os abrigassem aumentou. No entanto, conforme pretendemos demonstrar, no trabalho de investigação proposto neste Simpósio Científico: a Agência da ONU para refugiados (ACNUR) instruiu os países a respeitarem os padrões internacionais de Direitos Humanos e a proteção aos refugiados. No entanto, na nossa análise, defende-se que mesmo que haja a restrição à entrada de pessoas nos territórios nacionais, os países devem ou pelo menos deveriam continuar com suas fronteiras abertas para o acolhimento de refugiados, uma vez que esses se encontram em situação de especial vulnerabilidade, protegida pelo direito internacional. Com base crítica, na análise metodológica de direito comparado do direito internacional sobre Direitos Humanos com respaldo na União Europeia e no Brasil, procuramos refletir sobre a problemática dos refugiados, quanto ao seu acolhimento e às restrições que lhe foram impostas, nestes países durante este período da pandemia.

Palavras-chave: Refugiados; Direitos Humanos; COVID-19; Direito Internacional; Pandemia.

s059

Título do Simpósio

Mulheres Vivendo com HIV/Aids e COVID-19 – Necessidades, Perspectivas e Enfrentamentos Necessários para a Garantia da Saúde Integral como Direito Humano

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Claudia Valeria Fonseca da Costa Santamarina
Filiação institucional:  Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Coordenador/a 2: Ivia Maksud
Filiação institucional: Instituto Fernandes Figueira – Fiocruz

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Resumo de apresentação:
O Direito à saúde é um direito humano de caráter público, subjetivo e que deve ser garantindo pelo Estado. Em seu sentido mais abrangente, ter saúde resulta das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio-ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso e serviços de saúde. Direito à saúde significa, portanto, a garantia de condições dignas de vida e de acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação de saúde, pelo Estado, que permitam o desenvolvimento pleno do ser humano em sua individualidade (CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, 1987).
No Brasil, várias iniquidades relacionadas ao cuidado em saúde de mulheres vivendo com HIV têm persistido, resultantes de uma organização social estruturada em bases onde as desigualdades de gênero e classe social, o estigma e o racismo, assim como os reduzidos investimentos públicos para o desenvolvimento humano e o aprimoramento do sistema de saúde, tem impedido a concretização pelas instâncias de governo do Plano de Enfrentamento a Feminização da Epidemia de HIV/Aids, publicado em 2007 pelo governo brasileiro. Com a pandemia de Covid-19, essas iniquidades de acesso e as dificuldades de adesão ao tratamento possivelmente devem ter sido impactadas negativamente.
Convidamos a comunidade acadêmica, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil a apresentarem trabalhos que versem sobre as necessidades, perspectivas e enfrentamentos necessários para que a Saúde Integral de Mulheres Vivendo com HIV/Aids seja respeitada como Direito Humano neste cenário pandêmico, que tem vulnerabilizado ainda mais mulheres em risco de imunossupressão.
Os trabalhos serão apresentados na modalidade oral virtual – em plataforma digital – com, no máximo 10 minutos de exposição, e podem ser ilustrados por performances artísticas, vídeos ou sessão de fotografias.

Palavras-chave: Mulheres; Viver Com HIV; Direito à Saúde Integral; Integralidade na Saúde; Adesão ao Tratamento.

s061

Título do Simpósio

Direitos Humanos e Cultura de Paz: visões sobre a Saúde e a Educação em tempos de Pandemia

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Nei Alberto Salles Filho
Filiação institucional:  Doutor em Educação com Pós-Doutorado no Ensino de Ciência e Tecnologia. Docente da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná (Brasil). Atua no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas onde é membro do Núcleo de Pesquisa: Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas. Coordena o Núcleo de Educação para a Paz na mesma instituição

Coordenador/a 2: Lislei Teresinha Preuss
Filiação institucional: Doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Docente da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Paraná (Brasil). Atua no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas onde é membro do Núcleo de Pesquisa: Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas. Coordena a Residência Multiprofissional em Saúde Mental nesta mesma instituição

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Resumo de apresentação:
Este Simpósio tem como objetivo refletir sobre os Direitos Humanos e Cultura de Paz a partir das políticas sociais Saúde e Educação em tempos de Pandemia. Em 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS) declara a pandemia de COVID-19. A partir de então o mundo passa a conviver com questões novas e complexas relacionadas à vida, saúde, educação, economia e relações humanas. Neste cenário é importante relacionar as mudanças à tentativa de manter um diálogo sobre a Cultura de Paz, seguindo a reflexão dos organismos internacionais. Enfatizamos que tal pressuposto não é recente. A busca pela Cultura de Paz foi incluída em 1945 na Carta das Nações Unidas, fruto da Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional. Introduz um novo paradigma sobre a paz e direitos humanos sob a seguinte perspectiva: a consecução da cooperação internacional para promoção e estímulo do respeito aos direitos humanos para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião (art. 1, 3, segunda parte). Da mesma forma, a Conferência Internacional de Saúde realizada em 1946, em um de seus princípios informa que a saúde de todos os povos é fundamental para consecução da paz e segurança, sendo dependente da mais ampla cooperação de indivíduos e Estados. Quase cinquenta anos depois (1999) a Declaração sobre uma Cultura de Paz traz aspectos concretos à percepção que a paz, mais do que a simples ausência de conflito, requer um processo positivo, dinâmico e participativo, de promoção do diálogo em vias de se buscar a solução negociada em um espírito de entendimento e cooperação de todos os atores. Considerando os argumentos expressos, como pensar as questões da saúde e a educação no Brasil em tempos de pandemia? Como as políticas de saúde e educação ajudam a entender este momento? Como a gestão das políticas impacta nas questões sobre a construção de uma Cultura de Paz? A educação e a saúde têm papel fundamental na promoção da cultura da paz ao fomentar valores de tolerância, diálogo, cooperação e na busca de cobertura universal contribuindo para um mundo saudável, na solidariedade global para combater o coronavírus e a cooperação internacional para garantir o acesso global a remédios, vacinas, equipamentos médicos, de prevenção para enfrentamento do COVID-19. Diante do discurso e dos desafios da pandemia, observamos como a relação entre a educação e a saúde são fundamentais para promoção e consecução da paz. O Simpósio pretende explorar estas relações e reflexões.
Palavras-chave: Direitos Humanos; Cultura de Paz; Saúde; Educação; Pandemia COVID-19.

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