III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

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Título do Simpósio

Pandemia da COVID-19: reflexões sobre a influência da plataforma digital nos ensinos e sobre a opção pela educação domiciliar

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Daniela Serra Castilhos
Filiação institucional: Universidade Portucalense

Coordenador/a 2: Thaysa Luarah Prado Leandro
Filiação institucional: Universidade Portucalense

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Resumo de apresentação:
A necessidade de distanciamento social na pandemia mostrou a importância do acesso à internet e à computadores para escolas, professores e estudantes. O ensino híbrido fará parte da realidade da educação mundial mesmo após a quarentena. A adoção do ensino remoto durante a pandemia do coronavírus (COVID-19) trouxe à tona dificuldades com a plataforma digital. O ensino à distância no cenário internacional marca profundamente esse novo contexto mundial gerado com a pandemia e evidencia a importância da tecnologia.
Educação domiciliar ou homeschooling, consiste na prática pela qual os próprios pais ou responsáveis assumem a responsabilidade direta pela educação formal dos filhos, que é feita em casa. As aulas podem ser ministradas por eles ou por professores particulares contratados com o auxílio de materiais didáticos e pedagógicos, com suporte no Direito Fundamental à Educação, direito de todos e dever do Estado e da família. Nesse contexto, discute-se: os pais ou responsáveis podem optar pela Educação Domiciliar ou há a obrigatoriedade de matricular seus filhos na rede regular de ensino?
Neste simpósio temos interesse em integrar investigadores que façam uma análise crítica acerca das legislações de acesso à internet como um direito social básico uma vez que ficar sem acesso faz com que a pessoa deixe de participar de parte importante da sociedade. Este simpósio também tem interesse em receber propostas que consubstanciem estudos descritivos sobre questões teóricas, metodológicas ou de investigação social em geral sobre o acesso à plataforma digital e à educação domiciliar, sem se vincular à escola.
A organização deste simpósio faz parte das atividades do Módulo Jean Monnet The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights (http://jeanmonnetmodule.upt.pt/ ) cofinanciado pela União Europeia.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Educação; Ensino à distância; Internet; Educação Domiciliar; União Europeia.

s065

Título do Simpósio

Direitos Humanos das Mulheres na pandemia da Covid-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Lúcia Souza d’Aquino
Filiação institucional: Universidade Federal da Grande Dourados

Coordenador/a 2: Lucia Carolina Raenke Ertel
Filiação institucional: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

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Resumo de apresentação:
A luta pelo direito à vida é hoje a maior batalha para as pessoas que não podem fazer isolamento e que ainda não receberam a vacina contra a Covid-19. Quem mais morre por este vírus são aqueles que desde sempre estiveram mais vulneráveis e sem uma efetiva plenitude de exercício dos seus direitos humanos. No entanto, para muitas pessoas que puderam fazer o isolamento social a fim de evitar o contágio da doença a pandemia trouxe ameaças para além do vírus SARS-CoV-19. A necessidade de as pessoas permanecerem por um tempo maior em suas residências trouxe à tona e acentuou ainda mais situações que já perduram por séculos, mas que encontravam-se em uma lenta marcha para seu desaparecimento: fala-se aqui das desigualdades de condições entre homens e mulheres no exercício de seus direitos. O confinamento trouxe consigo o aumento da divisão sexual do trabalho, o crescimento da exaustão e do esgotamento das mulheres, que se viram ainda mais imersas no trabalho de cuidado com familiares doentes, ficaram sem o apoio de escolas e familiares na atenção com os filhos e, em situações extremas, viram-se reclusas em casa com seus agressores, o que se refletiu no aumento dos índices de violência doméstica em muitos países. Nesse sentido, a proposta do simpósio é conhecer e debater as políticas públicas adotadas por governos no sentido de amenizar ao máximo possível a vulnerabilidade agravada das mulheres durante a pandemia da Covid-19, reconhecendo a importância e verificando a efetividade dessas medidas, em busca de modelos de proteção a serem almejados com a finalidade de mitigar os efeitos do confinamento sobre as mulheres, considerando sempre a necessidade de proteção dos direitos humanos das mulheres neste cenário. Insere-se nessa proposta também o debate sobre a ausência de políticas públicas para as mulheres por parte dos Estados durante a pandemia, eis que não adotar medidas para garantir os direitos humanos em todas as suas dimensões na resposta à pandemia da Covid-19 é uma escolha política.

Palavras-chave: Feminismo; Divisão Sexual do Trabalho; Violência Doméstica; Desigualdade; Mulheres.

s066

Título do Simpósio

Direitos humanos e consumo digital na pandemia

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Lúcia Souza d’Aquino
Filiação institucional: Universidade Federal de Goiás

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Resumo de apresentação:
Desde o início da pandemia, o comércio eletrônico representou um crescimento exponencial, tanto no que tange à sua base de aderentes, quanto no que toca à quantidade e à natureza dos pedidos realizados ou dos serviços prestados online. Do mesmo modo, outras áreas do cotidiano passaram a ser digitais: comunicação, trabalho, relacionamentos e lazer. Isso porque, desde o espraiamento da moléstia viral, o e-commerce e os serviços digitais mostraram-se como modalidades mais seguras de contratação, justamente por dispensar a presença física dos agentes da relação de consumo. Ao par das comodidades do meio digital, lado outro, essa transposição ao virtual de inúmeros aspectos da vida também representou agravamento e/ou aceleração de problemas: maiores fraudes em ambiente virtual, vazamento de dados pessoais, práticas comerciais desleais, limitações ao direito de arrependimento etc. Assim, é salutar questionar em que medida governos e organismos internacionais tiveram iniciativas para a preservação dos direitos dos consumidores e da proteção de dados pessoais dos consumidores, considerando-os como direitos humanos na medida em que se encontram intimamente ligados à liberdade de contratar (sabendo-se que é possível contratar fornecedores que prezam pelos dados de seus consumidores e tomam medidas efetivas para protegê-los), à dignidade da pessoa (o mergulho dentro de nossas residências nos tornou dependentes da tecnologia para atos comuns da vida, como compras, contato com familiares, estudos e mesmo consultas de saúde, sendo essencial a segurança dos ambientes virtuais para a realização de tais atos) e à própria saúde e vida dos consumidores. Nesse sentido, a proposta do Simpósio é debater e apresentar as medidas apresentadas pelos governos no que tange à segurança dos consumidores em ambiente digital, verificando em que medidas elas são dotadas de efetividade.

Palavras-chave: Mercado de Consumo Digital; Direitos Humanos; Direito do Consumidor; Covid-19.

s067

Título do Simpósio

Gestão e Planejamento na Saúde em Tempos de Pandemia do Covid-19: uma análise sob a gestão do Governo Bolsonaro

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Valmiene Florindo Farias Sousa
Filiação institucional: Universidade Federal do Amazonas, UFAM, Brasil. Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Adjunto I, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva

Coordenador/a 2: Naiane Mendes da Silva
Filiação institucional:Discentes do Curso de Bacharelado em Serviço Social. Universidade Federal do Amazonas, UFAM, Brasil

Coordenador/a 3: Joana Izabel Teixeira das Chagas

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Resumo de apresentação:
O Simpósio Temático proposto, objetiva instigar o diálogo da comunidade acadêmica sobre as Estratégias de Gestão e Planejamento na Saúde em Tempos de Pandemia do Covid-19, com enfoque nos pontos dilemáticos da gestão do Governo Bolsonaro. Dia 11 de março de 2020 a Organização Mundial da Saúde (OMS), na pessoa do diretor-geral Tedros Adhanom Ghebreyesus declarou oficialmente o Covid-19 como uma Pandemia. Os governos de todos os países foram incentivados a criar estratégias de gestão e planejamento para combater a contaminação do vírus, até então desconhecido com alta capacidade de disseminação, que em um curto período de tempo, causou o colapso de hospitais públicos, privados e demais unidades de tratamento. Segundo a OMS (2020) a principal tática para prevenir o contágio do Covid-19 é através de precauções, como distanciamento social e uso de máscaras. Nos primeiros meses de pandemia no Brasil, foram executadas medidas de restrições de atividades que pudessem gerar aglomerações, como, escolares, grandes eventos, teatros, cinemas, e outras. O então ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta, defendia as medidas de isolamento social, sem descartar um possível Lockdown no país. Tal discurso e ação estava em desacordo com a postura negacionista, conservadora, autoritarista do Presidente, que por diversas vezes declarou-se contrário a medidas como: uso de máscaras, distanciamento social, restrição do funcionamento do comércio não essencial e Lockdown. Bolsonaro possuía um discurso antagônico às recomendações da (OMS), do Ministro, e profissionais de saúde. Mediante isto podemos apontar alguns pontos dilemáticos da gestão da Pandemia do Covid-19 no Governo Bolsonaro: a Postura Negacionista do Presidente; a execução de uma campanha massiva objetivando descredibilizar a Ciência; Os embates e divergências entre o presidente e seus Ministros da Saúde resultando em regulares trocas de ministros; Ausência/Fragilização de criação de Políticas Públicas eficazes para manter o pequeno comércio, e amparar os indivíduos em situação de desemprego. Tal realidade evidenciou os invisibilizados Trabalhadores Informais. Outra questão a ser ressaltada é que no Brasil a pandemia demonstrou ser mais severa de acordo com a cor e classe social, tendo como principais vítimas pessoas negras e pobres que não possuem acesso aos itens básicos de higiene e prevenção como sabão e máscara.

Palavras-chave: Gestão; Planejamento; Saúde; Pandemia; Covid-19.

s070

Título do Simpósio

Fake News, desinformação e infodemia: o acesso à informação e os desafios aos direitos humanos em tempos de COVID-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Pedro Henrique de Faria Barbosa
Filiação institucional: Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) / Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD)

Coordenador/a 2: Gabriela Arruda de Assunção
Filiação institucional: Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) / Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5)

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Resumo de apresentação:
O acesso à informação é um direito que assegura aos indivíduos não apenas o acesso a informações verdadeiras e adequadas, mas também assegura o usufruto de outros direitos humanos. Hodiernamente, com a pluralidade de fontes de informação, bem como com a rápida expansão da comunicação nos meios digitais, verifica-se um volume sem precedentes de informações sendo continuamente divulgadas, muitas vezes sem o cuidado com sua veracidade. A eclosão da pandemia de COVID-19 gerou uma proliferação de notícias e informações de fontes muitas vezes duvidosas não apenas sobre a crise sanitária, mas também sobre questões sensíveis aos direitos humanos como xenofobia e discurso de ódio. Nesse contexto, é necessário buscar definir conceitos, distinguindo termos como fake News, desinformação e infodemia, os quais, muitas vezes, são erroneamente aplicados. Sobre eles, a UNESCO, em 2018, definiu que “(…) a expressão “notícias falsas” é um oxímoro que se presta a danificar a credibilidade da informação que de fato atende ao limiar de verificabilidade e interesse público – isto é, notícias reais.”. Sobre a desinformação, a Organização, em 2019, considerou que “O termo desinformação é comumente usado para se referir a tentativas deliberadas (frequentemente orquestradas) para confundir ou manipular pessoas por meio de transmissão de informações desonestas.” Por fim, sobre a infodemia, a OMS, em abril de 2020, a definiu como um fenômeno que ocorre pela quantidade enorme de informações disponibilizadas sobre um mesmo assunto em canais de comunicação, principalmente em redes sociais, advindas das mais diversas fontes, sendo confiáveis ou não. É importante abordar esses distintos conceitos de maneira adequada, bem como proceder com um debate sobre a relação entre o direito a informações, que pressupõe a obter notícias verídicas, e a liberdade de expressão, direito bastante ressaltado quando são trazidos à tona debates sobre a necessidade de haver controle às notícias difundidas. Sabe-se que não há direito absoluto e a relação de conflitos entre direitos humanos deve proceder-se com base na ponderação, motivo pelo qual a doutrina jurídica deve aprofundar essa discussão. Em síntese, o presente simpósio visa analisar o acesso à informação aplicado em um contexto de pandemia, considerando a tratativa do tema frente à temática de fake News, desinformação e infodemia e sua relação com a liberdade de expressão, em prol de reconhecer os desafios contemporâneos na área.

Palavras-chave: Fake News; Desinformação; Infodemia; Direito à Informação; Liberdade de Expressão.

s077

Título do Simpósio

Impactos da crise causada pela COVID-19 nos setores marginalizados da população

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1:Reysla da Conceição Rabelo de Oliveira
Filiação institucional:Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Coordenador/a 2:Sheila Stolz
Filiação institucional:Universidade Federal do Rio Grande – FURG

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Resumo de apresentação:
A pandemia da COVID-19 culminou em uma crise global singular. Com a desesperadora sobrecarga do sistema de saúde, sem estrutura para atender a multidão de infectados, o número de mortos alcança níveis exorbitantes. No cenário econômico assiste-se à decadência de setores antes consolidados da economia mundial com poucas previsões de recuperação. Tal conjuntura se apresenta no contexto social como o desemprego em massa e um cruel aumento da pobreza.
Ainda que as consequências da pandemia sejam inegavelmente sentidas por toda a população, é possível observar que a parcela historicamente privilegiada possui um amplo acesso a recursos, sejam de ordem financeira, social e até mesmo intelectual, que lhes concede maior resiliência e adaptação. Há inclusive, nesse neste grupo, aqueles que prosperam diante de oportunidades surgidas no atual cenário.
Por outro lado, atores sociais marginalizados, ainda que não tenham sido os primeiros a sofrer com o contágio do vírus, são os primeiros a sentir o impacto econômico da pandemia de forma mais agressiva em seu cotidiano. Mulheres, população negra, comunidades periféricas, imigrantes, comunidade LGBTQIA+, povos originários e moradores de rua são os mais expostos ao contágio do vírus. Uma vez que ocupam setores nos quais não há a opção de trabalho remoto ou não contam com estrutura física para se manterem em isolamento. Ademais, estes são os grupos mais afetados pela perda de emprego, exclusão digital e violência doméstica, que aumentou significativamente nos últimos meses.
Este simpósio almeja abordar os impactos da COVID-19 em populações marginalizadas em seus diversos segmentos sociais como saúde, trabalho, educação, assistência social, entre outros. Propõe-se oportunizar um espaço de estudo e debate da atual conjuntura, com vista de desenvolver propostas e estratégias que promovam os Direito Humanos e justiça social no enfrentamento das condições adversas do atual contexto

Palavras-chave:
Direito Humanos; Populações Marginalizadas; Crise Econômica; Justiça Social; Desigualdade Social.

s079

Título do Simpósio

O retrocesso dos direitos humanos e a questão das desigualdades sociais, políticas e económicas

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Marc Jacquinet
Filiação institucional: Universidade Aberta

Coordenador/a 2: Laura Nhaueleque
Filiação institucional: CEEMRI, Universidade Aberta

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Resumo de apresentação:
O presente simpósio abrange três questões relativas aos direitos humanos no alvor de mundos novos: (1) assistimos a um retrocesso dos direitos humanos, nos diferentes continentes, e em que medida e com que variantes regionais?; (2) qual é a importância da evolução dos desigualdades sociais, políticas e económicas nas últimas décadas para a questão dos direitos humanos?; e (3) que evolução concretas podemos identificar no sul global e nos países ocidentais?
Em relação ao primeiro ponto, cabe analisar a história recente dos direitos humanos. A questão dos direitos humanos nesta última década tem sido controversa, contestada por alguns setores do espectro político, e por parte dos países do norte e do sul. Abre-se uma nova era em termos de interação social, com a digitalização diferenciada das sociedades. Pode-se falar de retrocesso irreversível ou de um refluxo conjuntural apenas? Que países estão no centro desses debates? Que tradições académicas falam dos direitos humanos, para lá da perspetiva da doutrina jurídica?
A segunda questão, a da relevância das desigualdades sociais (e políticas e económicas), coloca novas perspectivas para analisar os fluxos e refluxos dos direitos humanos, não só nos países do Norte, como nos do Sul. Que ligações podemos esboçar entre desigualdades e direitos humanos? E o acesso ao direito?
Finalmente, é importante incluir nas análises atuais as evoluções dos países do sul. Depois das primaveras árabes, das diversas transições de poder, na América Latina como em África, o que podemos concluir sobre a evolução nestes países do sul, em matéria de direitos humanos? Neste contexto, os debates académicos devem levar muito a sério as controvérsias e as mutações sociopolíticas em curso para perceber melhor o que está
Outrossim, há por um lado uma necessidade de incluir mais perspetivas do Sul Global assim como ter reflexões para lá dos juristas e abranger as diferentes ciências sociais, juntamente com os estudiosos do direito.

Palavras-chave: Direitos Humanos; Desigualdades; Critica; Sul Global.

s080

Título do Simpósio

A digitalização e algoritmização da justiça: da inevitabilidade potenciada pelo contexto pandémico à sua efetiva implementação (ou aplicação)

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Cátia Sofia Marques Cebola
Filiação institucional: ESTG – Politécnico de Leiria

Coordenador/a 2: Lurdes Mesquita
Filiação institucional: IJP – Universidade Portucalense

Coordenador/a 3: Susana Monteiro
Filiação institucional: ESECS – Politécnico de Leiria

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Resumo de apresentação:
A área da justiça sempre se pautou pelo tradicional antagonismo à mudança dos procedimentos, assente na ideia de segurança jurídica. A inovação e modernização sempre encontraram nos operadores judiciais resistências de difícil transposição. Neste contexto, a digitalização do sector da justiça fazia-se a passos lentos e de forma tímida. Por sua vez, a algoritmização da justiça é uma área onde se caminha com cautelas e onde os riscos, designadamente de enviesamentos, devem ser controlados.
Sem embargo, o confinamento provocado pela atual pandemia veio provocar um aceleramento na introdução de ferramentas digitais na administração da justiça. Se a utilização das novas tecnologias acentuou as desigualdades no acesso à justiça, permitiu, simultaneamente que o setor da justiça não paralisasse totalmente durante este período. Com efeito, e em virtude do confinamento causado pelo contexto pandémico que vivemos, o uso da videoconferência para permitir a realização de audiências, assim como o incremento de plataformas digitais na tramitação processual comprovaram a necessidade de fazer aproximar o setor da justiça da sociedade do século XXI.
Acresce que, várias questões, até aqui tópicos de discussão futurista, passaram a estar na ordem do dia. Podem os juízes ser substituídos por robots? Pode substituir-se um juiz e um processo por uma plataforma digital e por um algoritmo? Podem os tribunais online substituir os tribunais físicos? E a prova digital oferece as garantias de segurança essenciais na realização da justiça?
A discussão, além de atual, é imperativa porquanto quaisquer inovações ao nível da justiça terão sempre de salvaguardar a certeza e segurança jurídicas e os direitos dos cidadãos. Os problemas inerentes a interferências externas indevidas (cibersegurança) e a proteção de dados pessoais são valores impreteríveis e que se impõe assegurar. Aliás, neste contexto, o legislador português aprovou recentemente, a Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital, através da Lei n.º 27/2021, de 17 de maio, um diploma fundamental nesta matéria.
Também os meios extrajudiciais de resolução de conflitos, mais permeáveis, pela sua informalidade, à digitalização, viram incrementada a sua utilização através de meios online. A taxa de recurso a mecanismos de Online Dispute Resolution (ODR) subiu para números ímpares. A mediação online passou a ser frequente e essencial na resolução de muitos conflitos que, de outra forma, veriam a sua solução ser protelada no tempo.
Este simpósio está aberto à apresentação de propostas que consubstanciem estudos teóricos, metodológicos, revisão de literatura, case studies ou projetos destinados a analisar as tendências e experiências inerentes à digitalização e/ou algoritmização da justiça, potenciadas pelo contexto pandémico que vivemos desde 2020, capazes de promover uma reflexão e discussão sobre as oportunidades e os problemas da smart justice.

Palavras-chave: Justiça; Digitalização; Pandemia; Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos; ODR; Inteligência Artificial.

s082

Título do Simpósio

Pessoas encarceradas e Concretização dos Direitos Humanos em Tempos de Pandemia

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Marcela Magalhaes de Paula
Filiação institucional: Doutora em Estudos Ibéricos – Literatura Comparada Pós-colonial (Universidade de Bolonha) e Mestre em Direitos Humanos (Scuola Superiore Sant’Anna di Pisa). Centro de Estudos Brasileiros (Embaixada do Brasil em Roma), Orcid: https://orcid.org/0000-0002-6858-1345

Coordenador/a 2: Jorge Bheron Rocha
Filiação institucional: Doutorando em Direito Constitucional (UNIFOR). Mestre pela Universidade de Coimbra, Portugal (Estágio de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha). Especialização em Processo Civil pela Escola Superior do Ministério Público do Ceará. Defensor Público do Estado do Ceará. Professor da Graduação e Especialização Unichristus. Membro Consultor da Comissão Nacional de Acesso à Justiça do CFOAB e do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6673-7174

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Resumo de apresentação:
As consequências da pandemia global causada pelo surto do Sars-CoV-2 vão além das questões de saúde, e se espraiam em outras áreas, como o acesso à justiça, entendido em acepção ampla de acesso aos direitos. O sistema carcerário, em regra, vive com déficit de concretização em direitos, com uma estruturação de programas de saúde precária e capacidade de ocupação praticamente esgotada de estabelecimentos prisionais (Portugal, dados de 2019), quando não superlotados (Brasil, dados de 2021). As pessoas em condição de cárcere concentram diversas vulnerabilidades: a do próprio encarceramento, sociais, econômicas, processuais, familiares, em razão da saúde (dados publicados pelo Ministério da Saúde do Brasil mostram que as pessoas privadas de liberdade têm, em média, uma chance 28 vezes maior do que a população em geral de contrair tuberculose, por exemplo). Com a pandemia, as autoridades públicas dos diversos países afetados adotaram inúmeras medidas especificamente em relação ao ambiente penitenciário e à população carcerária, com a finalidade de reduzir o contágio ou, pelo menos, minimizar os elevados riscos que dele decorrem. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça baixou a Recomendação n. 62/2020, que determinou a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo pelos Tribunais e magistrados. Em Portugal, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais aprovou várias medidas que visam diminuir os riscos de introdução do SARS-CoV-2 no sistema prisional e a Assembleia da República aprovou um Regime excepcional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Assim, a partir destas respostas estatais, bem como dialogando com os documentos e iniciativas internacionais, podemos fazer reflexões em duas linhas (i) a efetividade dessas iniciativas para a específica hipótese de promoção dos Direitos Humanos, em especial o da saúde e da vida, no Sistema Carcerário; (ii) as medidas a serem adotadas em tempos pós-pandemia para a estruturação e fortalecimento de instrumentos úteis à concretização de seus direitos humanos desse grupo de pessoas vulnerabilizadas.

Palavras-chave:
Direitos Humanos; Pessoas Encarceradas; Grupos Vulneráveis.

s083

Título do Simpósio

Proteção de dados e novas tecnologias no contexto da emergência de saúde pública provocada pelo SARS-COV-2

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Patrícia Cardoso Dias
Filiação institucional:  Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”

Coordenador/a 2: Silma Dias Ribeiro
Filiação institucional: Universidade Autónoma de Lisboa “Luís de Camões”

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Resumo de apresentação:
No contexto do surto provocado pelo novo coronavírus, responsável pela infeção respiratória aguda designada COVID-19, ganharam expressão de valor reforçado diversas soluções tecnológicas com a precípua finalidade de auxiliar o
controlo sanitário de transmissão do SARS-COV-2. As soluções tecnológicas, promotoras de benefícios para a salvaguarda dos valores superlativos da saúde pública e da saúde individual, não subjazem sem o tratamento de dados pessoais stricto sensu,
e bem assim de dados pessoais de saúde (particularmente sensíveis), o que se pode observar por força do cumprimento de obrigações legais a que autoridades nacionais se encontrem sujeitas, mas de igual forma por razões de interesse público, tal como é o caso de patologias/doenças ou quaisquer outras ameaças à saúde que, de igual
forma, se encontram amparadas em diversos dispositivos legais. Há, assim, que ter presente que a disciplina legal orientada para a proteção da saúde pública e individual, bem como a relativa à vigilância epidemiológica não produzem efeitos
isoladamente, tendo necessariamente de ser apreciadas conjugadamente com a disciplina legal relativa à proteção de dados pessoais. No contexto de um dever geral de recolhimento e isolamento social, simultâneo com a necessária promoção das
atividades económicas, a progressiva transição para uma “nova normalidade”, impôs que diversas entidades implementassem medidas tendentes a prevenir e mitigar o contágio (v.g., organização do espaço de trabalho ou dos espaços de utilização
pública, aquisição de soluções alcoólicas de desinfeção, reforço dos serviços de limpeza e higienização), mas sobretudo ganharam particular relevância as que suportam aquela função em ecossistemas de partilha de dados através de soluções
digitais que constituem marcadores de contato da infeção provocada pelo SARS-COV-2. Ora, estas operações implicam o tratamento de diversas categorias de dados pessoais, suscitando particulares cautelas os dados pessoais de saúde, não apenas por respeitarem diretamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, mas em virtude da particular sensibilidade desta categoria de dado que enforma o reduto último da privacidade, estando por isso sujeita a um regime jurídico reforçado de proteção.

Palavras-chave: Proteção de Dados; Novas Tecnologias; Dados Pessoais Sensíveis; Dados Pessoais de Saúde; Saúde Pública.

s085

Título do Simpósio

Artes e cultura em contexto pandémico – Promoção do Artigo 27º da Declaração dos Direitos Humanos

Modalidade

Virtual

Idioma

Português e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Jenny Gil Sousa
Filiação institucional:  ESECS, CICS.NOVA.IPLeiria-iACT, CI&DEI, Politécnico de Leiria, Portugal

Coordenador/a 2: Lúcia Grave Magueta
Filiação institucional: ESECS, CI&DEI, Politécnico de Leiria, Portugal

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Resumo de apresentação:
O artigo 27º da Declaração dos Direitos Humanos refere que “todos os seres humanos têm o direito de participar livremente na vida cultural da comunidade, de beneficiar das artes e de participar no processo científico e dos seus benefícios”. A promoção deste direito viu-se profundamente comprometida com a pandemia por COVID-19, designadamente, com todas as restrições impostas na tentativa de a mitigar, salientando-se duas questões fundamentais: por um lado, como é que o mundo viveu e fruiu das artes e da cultura durante o período pandémico e, por outro, como é que este setor (sobre)viveu durante esta época. Em todos os países do mundo, a luta contra a pandemia obrigou a que os indivíduos se remetessem ao isolamento social, colocando ao setor artístico e cultural um conjunto de desafios nunca antes sentidos, e cujas respostas obrigaram à transposição dos tradicionais formatos em novas experiências, num exercício de constante (re)invenção. Conscientes da sua responsabilidade no âmbito da promoção da vida cultural dos indivíduos e das comunidades, artistas, agentes culturais e profissionais de instituições culturais adequaram antigas práticas e criaram novas estratégias e formas de produção artística e cultural, indo para além dos espaços habitualmente comuns, entrando nos espaços privados dos cidadãos. Esta transformação traz consigo um conjunto de questões que importa discutir num evento desta natureza: Como é que as artes e a cultura chegaram aos cidadãos em tempo de pandemia? Que protagonistas promoveram a participação na vida cultural das comunidades? Qual foi o seu contributo no fortalecimento da ligação entre o indivíduo e a comunidade envolvente, num tempo de isolamento social? Como é que o setor artístico e cultural, designadamente as instituições culturais como museus, galerias de arte e teatros, se reinventaram e se adaptaram aos constrangimentos existentes na prossecução dos seus objetivos, no sentido de continuar a oferecer vida cultural e fruição das artes a quem não pode sair de casa? Que processos foram desenvolvidos para que artistas e instituições culturais chegassem aos espaços de cada cidadão, oferecendo aquilo que a pandemia havia retirado?
Com este Simpósio procura-se mostrar investigações e exemplos de práticas representativas de como a produção artística e cultural favoreceu a promoção do artigo 27º da Declaração dos Direitos Humanos no âmbito da nova realidade instaurada pela COVID-19.

Palavras-chave: Artes; Cultura; Artigo 27º da Declaração dos Direitos Humanos; Pandemia.

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