III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

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Título do Simpósio

Os Direitos Humanos sobre a Perspectiva da Proteção à Saúde do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho em Tempos de Pandemia

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Greice Carla paixao Costa
Filiação institucional: Universidad Nacional de Mar del Plata

Coordenador/a 2: Natalia Tuany Paixao Costa
Filiação institucional: UNA Centro Universitário UNA

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Resumo de apresentação:
O presente resumo busca analisar as medidas adotadas pelos empregadores, visando manter um ambiente de trabalho sadio em meio à pandemia, já que muitos empregadores têm deixado de observar as orientações e alinhamentos traçados pelos Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.
Cada vez mais os trabalhadores estão sendo submetidos a condições de trabalho totalmente inapropriada, eis que o empregador, visando apenas o lucro tem deixando de cumprir as normas e exigências determinadas pelos órgãos competentes para combater este vírus que prolifera assustadoramente no ambiente de trabalho.
As medidas adotadas pelos Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde determinam que o empregador deva adotar em seu estabelecimento procedimentos eficazes para identificar precocemente casos de suspeita de COVID – 19 na empresa, além das medidas de afastamento do trabalhador e desinfecção do ambiente de trabalho, entrega de IEP’s, determinação de trabalho remoto para os empregados do grupo de risco, entre outras medidas capazes de minimizar os impactos trazidos por essa terrível doença, que tem ceifados tantas vidas.
Devido ao crescente número dos casos da COVID – 19 no Brasil e a crescente contaminação dos trabalhadores, no ambiente de trabalho, o judiciário tem interferido de forma incisiva nas relações de trabalho para considerar a COVID -19 como doença ocupacional e acidente de trabalho, o que para muitos significa um ativismo judicial.
Todavia, o Direito à saúde está consagrada no artigo 196 da Constituição Federal de 1988, como dever do Estado e também da sociedade. A saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve adotar políticas sociais, econômicas que tenha como foco reduzir o risco de doenças e de outros transtornos aos cidadãos, com acesso universal e igualitário ás ações e serviços de proteção a saúde.
Neste prisma, a prevenção deve ser observada pelo empregador em prol de um ambiente de trabalho saudável que proteja a integridade física e psíquica do trabalhador, evitando o contagio pelo Covid-19.
O trabalho seguro não configura apenas um princípio, mas sim uma obrigação concreta de todos os empregadores, já que se trata de direito social e demanda uma atitude positiva dos envolvidos. A metodologia adotada será a indutiva com alicerce nas posições doutrinarias, jurisprudências, e legislação vigente, com abordagem nas normas e princípios constitucionais, com relação ao tema proposto.

Palavras-chave:
Covid; Prevenção; Saúde; Trabalhador; Direito.

s087

Título do Simpósio

O impacto da pandemia em “nós e os outros”

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Isabel Baltazar
Filiação institucional: NOVA – Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

Coordenador/a 2: Susana Sardinha Monteiro
Filiação institucional: ESECS – IJP/ IPLeiria

Coordenador/a 3: Cátia Sofia Marques Cebola
Filiação institucional: ESTG – Politécnico de Leiria

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Resumo de apresentação:
O guião de filme de ficção científica tornou-se realidade. A “culpa” é de um vírus, que teve o seu epicentro na cidade de Wuhan, na China e que provocou uma pandemia de consequências ainda indeterminadas.
A globalização, com as permanentes deslocações de pessoas, disseminaram o vírus pelos cinco continentes. A rapidez na sua transmissão pôs a descoberto a impreparação dos Estados e bem assim de todos os atores sociais em combater o seu avanço.
Situações excecionais exigiram a adoção de medidas igualmente excecionais. Medidas previstas nos diplomas constitucionais mas destinadas a não verem a “luz do dia”. Em Portugal, à semelhança do que aconteceu um pouco por todo o mundo, foi declarado o estado de emergência, situação sem precedentes na nossa democracia e que determinou a suspensão parcial do exercício de alguns direitos dos cidadãos. O confinamento e o encerramento de estabelecimentos foram duas das principais medidas adotadas e o impacto foi transversal a todos os sectores da vida social.
Este circunstancialismo afetou a vida de todos – “nós e os outros” – e fez centrar o debate nas pessoas e na necessidade de assegurar a proteção dos seus direitos – os direitos humanos – tentando encontrar o ponto de equilíbrio entre as medidas de contenção da pandemia e de proteção da saúde pública que afetam/ram o exercício de alguns direitos fundamentais e a necessidade de assegurar a proteção dos demais direitos, liberdades e garantias sem perder de vista os limites constitucionais inderrogáveis num Estado de direito democrático.
Este simpósio tem o propósito de discutir os efeitos da pandemia na vida individual, com as restrições ao exercício dos direitos individuais e a sua repercussão na vida de “nós e os outros”. Visa receber e analisar contributos (estudos teóricos, análise de dados, revisão de literatura, case studies, projetos) de cariz multidisciplinar que evidenciam o impacto da pandemia em diferentes contextos: pessoal, familiar, laboral, comunitário e em diferentes áreas, tais como: educação, cultura, saúde, trabalho, acesso à justiça, comércio, proteção e solidariedade social.
Mas a experiência da pandemia oferece, também, uma oportunidade de mudança, constituindo o último ano um teste à capacidade de adaptação, resiliência e superação das pessoas, pelo que daremos atenção à apresentação de trabalhos relativos à constituição de projetos e de experiências que constituam exemplos de superação e resiliência em tempos de pandemia.

Palavras-chave: Pandemia; Direitos Humanos; Estado de Emergência; Direitos, Liberdades e Garantias; Estado de Direito.

s088

Título do Simpósio

Políticas Públicas e inclusão social: o aumento da vulnerabilidade pela Covid-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Luiz Nunes Pegoraro
Filiação institucional: Pós-doutor pelo Ius Gentium Conimbrigae da Universidade de Coimbra; Doutor em Ciências da Reabilitação pela USP; Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino e Especialista em Direito Público pela ITE; Coordenador do Curso de Direito do Centro Universitário de Bauru (ITE), onde leciona de Direito Administrativo e Constitucional. Professor na Faculdade Iteana de Botucatu; Integra o corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito do Centro Universitário de Bauru

Coordenador/a 2: Ana Julia Ramos Padua
Filiação institucional: Acadêmica de Direito no Centro Universitário de Bauru (CEUB – ITE), participante do Grupo de Estudos “Políticas Públicas e Inclusão Social” do Programa de Pós-graduação do Centro Universitário de Bauru (ITE)

Coordenador/a 2: Iago de Souza Marconi
Filiação institucional: Acadêmico de Direito no Centro Universitário de Bauru (CEUB – ITE), participante do Grupo de Estudos “Políticas Públicas e Inclusão Social” do Programa de Pós-graduação do Centro Universitário de Bauru (ITE)

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Resumo de apresentação:
A Pandemia de Covid-19 que assolou (e ainda atinge) todo o Globo nos anos de 2020 e 2021 veio para acentuar não só a urgência do direito à saúde, mas também evidenciar a necessidade de inclusão social das parcelas vulneráveis da população. Os Direitos Humanos preconizam uma vida digna, têm como objetivo a união em torno da preservação da própria essência humana e por este motivo, os habitantes que mais têm latente a necessidade de efetivação desses direitos são os vulneráveis.
Além do problema encontrado na esfera da saúde pública, a crise sanitária teve efeitos em todas as áreas, seja na Economia, na Educação e na própria Justiça. As nações viram seus índices de desenvolvimento caírem dramaticamente; Produto Interno Bruto (PIB), Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Renda per capta são exemplos de indicadores que espelham o deteriorar da qualidade de vida dos cidadãos. Em países em que mal há acesso pleno à energia elétrica ou a políticas eficientes de criação de emprego, como se pode falar em “educação virtual” e “trabalho remoto”? Como prevenir a contaminação pela doença se muitos nem possuem acesso à água?
A pandemia de Covid-19 traz consigo a doença da fome, da miséria e acentua a exclusão da população vulnerável. Diante disso, o Estado necessita urgentemente dialogar com as instituições públicas e com diversos setores da sociedade, corroborando um verdadeiro constitucionalismo cooperativo multidisciplinar, para formular políticas públicas eficientes.
Ante o quadro apresentado, o presente simpósio se propõe a (i) analisar políticas públicas de combate aos efeitos da pandemia, como a distribuição de alimentos, auxílio-governamental, plantões de acesso ao Judiciário e outras iniciativas que, com eficiência, puderam conter ou ao menos retardar os efeitos da pandemia nas esferas menos abastadas da população; e (ii) o legado deixado por essas políticas públicas de inclusão social, como a integração escola-família, a ampliação do acesso à Justiça e mapeamento das desigualdades sociais mais acentuadas.

Palavras-chave: Políticas Públicas; Inclusão Social; Vulnerabilidade; Covid-19.

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Título do Simpósio

Direito à inclusão | O impacto da COVID-19 nos direitos das pessoas mais vulneráveis

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês e Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Carla Freire
Filiação institucional: ESECS, CI&DEI, CICS.NOVA.IPLeiria-iACT, Politécnico de Leiria, Portugal

Coordenador/a 2: Jenny Sousa
Filiação institucional:ESECS, CI&DEI, CICS.NOVA.IPLeiria-iACT, Politécnico de Leiria, Portugal

Coordenador/a 3:Sara Mónico Lopes
Filiação institucional: ESECS, CICS.NOVA.IPLeiria, Politécnico de Leiria

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Resumo de apresentação:
De acordo com as Nações Unidas “Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente da sua raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, liberdade de opinião e expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre outros. Todos têm direito a estes direitos, sem discriminação.” (https://unric.org/pt/o-que-sao-os-direitos-humanos/). Apesar destes pressupostos estarem previstos na Declaração dos Direitos Humanos, existe uma franja da sociedade que, muitas vezes, se vê privada do usufruto dos seus direitos, seja pela sua condição motora, sensorial, financeira, ou outra, vivendo, assim, à margem da sociedade.
Com a obrigatoriedade de ficar em casa, devido à Doença por Coronavírus SARS-COV-2 (COVID-19), as oportunidades de cada indivíduo acabaram por ser muito diferentes, seja pela sua idade, por ter deficiência, por ter poucos recursos financeiros, por ter pouca literacia, entre outros fatores, aumentando, desta forma, um fosso entre grupos de pessoas.
O presente Simpósio tem como objetivo discutir e refletir sobre a problemática das consequências advindas da COVID-19 em grupos de pessoas mais vulneráveis, com vista a procurar as melhores opções e caminhos que permitam diminuir o fosso entre indivíduos, aumentando as oportunidades de todos de forma equitativa e garantindo, desta forma, o respeito pelos Direitos Humanos. Neste sentido, convidam-se investigadores/as, pesquisadores/as, académicos/as, estudantes e profissionais a participarem nesta discussão pluridisciplinar.

Palavras-chave: Inclusão Social; Acessibilidade; Equidade; Direitos Humanos; Grupos Vulneráveis.

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Título do Simpósio

EDUCAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID19) – EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Maria Medianeira Padoin
Filiação institucional: Universidade Federal de Santa Maria

Coordenador/a 2: Luciana Souza de Brito
Filiação institucional: Universidade Federal do Rio Grande

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Resumo de apresentação:
As ações desenvolvidas e o investimento no âmbito da Educação são formas de garantir um dos direitos fundamentais a todos os seres humanos. No período inusitado que vivenciamos da Pandemia devido ao COVID -19, o sistema educacional formal e não formal, nos mais diversos âmbitos/níveis e lugares, sentiram também muito o impacto desta triste realidade. Para tanto procuraram criar formas, as mais diversas possíveis, de continuar atendendo e se relacionando com a sua comunidade. Muitos fatores interferiram nesta prática educacional, que dependendo do país, da região, do perfil e situação social, a aprendizagem, a gestão e o próprio sistema de educação foram de formas diferenciadas repensados, promovendo uma reflexão sobre esse presente e também o futuro pós-pandemia. Este Simpósio visa abrir espaço para a apresentação de trabalhos que relatem e refletem as experiências vivenciadas na Educação formal (Escolar, Universitária, Técnica/Profissional, etc) e não formal no enfretamento desta dura realidade. Práticas educacionais, políticas públicas, experiências na gestão, a educação em órgãos e instituições de cultura e preservação, entre outros.
Palavras chave:
Educação
Pandemia
Experiências

s092

Título do Simpósio

ENVELHECIMENTO, DIREITOS HUMANOS E A PANDEMIA DA COVID-19 – A REALIDADE POR DES (CONHECER)

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol e Inglês

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1:Cláudia Luisa
Filiação institucional:Universidade do Algarve

Coordenador/a 2:Carmen Mendes
Filiação institucional:Universidade do Algarve

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Resumo de apresentação:
A proposta de Simpósio que apresentamos à 3.ª edição da Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos – Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19 (CEDH2021), pretende-se que seja uma reflexão conjunta sobre os direitos humanos das pessoas idosas face ao impacto da Pandemia Covid-19. Perceber que medidas foram implementadas de proteção, com vista a assegurar-lhes uma vida digna e justa; compreender as fragilidades e as consequências que a pandemia teve na sua vida, em diversas áreas bem como os desafios nos distintos setores são nosso propósito. Consideramos ser de extrema importância, na atualidade, a apresentação de um simpósio que aborde a temática do envelhecimento e dos direitos humanos.
Tal como na maior parte dos países do Mundo, Portugal atravessa também uma situação social, económica, escolar e sanitária complexa. Com os sucessivos confinamentos e o distanciamento social que se impõe face aos casos de covid-19, as relações de sociabilidade fragilizaram-se e com elas o estado psicológico e a sua saúde global dos idosos também. A 8 de maio de 2020, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, escrevia uma mensagem onde se pode ler que “a pandemia continua a desencadear um tsunami de ódio e xenofobia, bodes expiatórios e fomento do medo”, enfatizando a importância de “agirmos agora para fortalecer a imunidade de nossas sociedades contra o vírus do ódio”, onde reflete a preocupação de assegurar os direitos humanos a todos os cidadãos, inclusive aos mais vulneráveis, cujo cuidado deve ser redobrado.
Em Portugal, as chamadas de atenção para a necessidade de adotar medidas especiais de apoio aos idosos, prestados pelo governo e por organizações da sociedade civil foram e são ainda uma preocupação, pelo que a investigação nesta área é de grande importância, de forma a se perceber as consequências e o impacto da pandemia na vida da população mais velha a curto, médio e longo prazo.
Palavras chave:
Idoso
Geriatria
Saúde
Direitos Humanos
Politícas sociais

s093

Título do Simpósio

ADMINISTRAÇÃO DE CONFLITOS NA PÓS-PANDEMIA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Cristiane Reis
Filiação institucional: Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos – Universidade Federal Fluminense – UFF/RJ

Coordenador/a 2: Anne Michelle Schneider
Filiação institucional: Universidade de Coimbra

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Resumo de apresentação:
Imperioso olharmos já para o momento pós-pandêmico, posto que a atual época que vivemos trouxe à toda sociedade imensas alterações de padrões que antes eram tidos como normais. As pessoas tiveram que se adaptar, de uma hora para outra, a novas formas de trabalho, de estudo, de consumo, de sociabilidade. Ainda não sabemos como tudo ficará após a pandemia, mas já se fala no “novo normal”.
Para além do próprio Covid-19, temos ainda que enfrentar questões emocionais, que abalaram, e muito, o cotidiano das pessoas. Para além do medo da própria doença, as pessoas ainda se veem diante de uma realidade a que tiveram que se adaptar forçosamente, muitas vezes com consequências para elas e para as suas famílias, como lay-offs, teletrabalho, desemprego, agendamentos (com datas distantes) em serviços públicos, perda/diminuição do contato social, aumento da convivência familiar entre outros. Tudo de acordo com as regras de segurança sanitária que o momento exige.
As emoções estão a flor da pele e as pessoas não foram/são acostumadas a geri-las. Há uma maior dispersão (mental) propiciada pelas emoções, há uma ruptura ou dificuldade no diálogo e a base dos conflitos, não raras vezes, está na má ou nula comunicação, há o medo de perder o emprego, há a diminuição salarial, há uma maior cobrança por produtividade, com infindáveis e sucessivas reuniões, há setores governamentais de atendimento ao público completamente despreparados para gerir as próprias emoções e as dos utentes, há relações entre senhorios e inquilinos que perderam a capacidade de manter as rendas, há a situação dos presos, dos idosos nos lares, de pessoas em precárias condições habitacionais e que devem ficar em casa para evitar aglomerações, quando suas casas possuem vários agregados e pouca condição digna de moradia, há imensas violações de direitos humanos em diversos setores sociais.
O que pretendemos aqui é trazer reflexões sobre a administração de conflitos, judiciais e extrajudiciais, no momento pós-pandemia, nos diversos cenários sociais, desde a escola aos locais de trabalho, desde a família até a relação social com amigos, parentes e colegas/chefe de trabalho, desde a utilização dos espaços públicos de lazer até os de prestação de serviços.
Palavras chave:
pós-pandemia
administração de conflitos
gestão de conflitos
gestão de emoções

s094

Título do Simpósio

REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA: REFLEXÃO SOBRE OS DILEMAS JURÍDICOS E ÉTICOS E O IMPACTO DA COVID19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Cândida Carvalho
Filiação institucional: Instituto Bioética, Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa

Coordenador/a 2: Paula Siverino Bavio
Filiação institucional: Membro do Comité Internacional de Bioética da UNESCO – IBC UNESCO

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Resumo de apresentação:
No âmbito da gestação de substituição, podemos identificar diversas situações perversas e negativas, fruto do impacto e das medidas de confinamento provocadas pelo COVID-19. Durante a pandemia, muitos processos de gestação de substituição estavam ativos, muitas gestantes encontravam-se no processo de gravidez e muitas crianças nasceram e não puderam ser entregues aos beneficiários. Com as fronteiras e aeroporto fechados, tornou-se impossível a entrega das crianças nascidas através da gestação de substituição. Cerca de quinhentas crianças ficaram retiras na Ucrânia, foram abandonadas pela gestante e não puderam ser entregues aos seus pais intencionais porque, por sua vez, não tinham como chegar até às Clínicas, onde as crianças encontram-se depositadas. Importa referir também o caso de um casal beneficiário argentino e da gestante colombiana, que se encontrava na Colômbia em processo de gestação, as partes com o fecho das fronteiras entre estes dois países, viram-se obrigados a recorrer a um voo humanitário que trouxesse a gestante de Colômbia para a Argentina, para que terminasse o processo de gestação junto dos beneficiários. Por último, podemos apresentar outro caso de um casal de beneficiários que vivia em Buenos Aires e a gestante que vivia em Mendonza que, com o fecho das fronteiras entre cidades, viram-se obrigados a pedir autorização humanitária para que a gestante, que se encontrava no oitavo mês de gravidez, viajasse acompanhada até à cidade de Buenos Aires.
Muitas questões éticas se levantam em relação à forma como estes processos de gestação de substituição se desenvolvem, mas, muitas outras questões se colocam face às consequências da COVID-19 no processo de gestação de substituição, como o que irá acontecer a estas crianças que foram abandonadas pelas gestantes nas Clínicas, enquanto os beneficiários não têm autorização de viajar; ou, o que é que as clínicas farão a estas crianças caso os beneficiários percam o interesse nestas mesmas crianças; ou, em que casos é que as partes devem ter direito a recorrer a um voo humanitário e que documentos devem ser apresentados para que a viagem seja autorizada.
O objetivo deste simpósio prende-se com a reflexão multidisciplinar dos dilemas e desafios ético-jurídicos relacionados com a reprodução humana assistida, em especial, os impactos da COVID-19 na área da medicina reprodutiva, tendo sempre por base, os direitos humanos.
Palavras chave:
direitos humanos
reprodução humana assistida
gestação de substituição
liberdade reprodutiva
COVID19

s095

Título do Simpósio

DIREITOS HUMANOS E ECONOMIA DO CRIME

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Márcia Paixão
Filiação institucional: Universidade Federal de Santa Maria – Centro de Educação – Docente

Coordenador/a 2: Renata Nasinhaka e Luciana Rodrigues Vieira
Filiação institucional: Programa de Pós-graduação em Educação Técnica e Tecnológica

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Resumo de apresentação:
III CONFERÊNCIA EUROAMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO DOS DH
SIMPÓSIO DIREITOS HUMANOS E ECONOMIA DO CRIME
Márcia Paixão
Universidade Federal de Santa Maria- Centro de Educação
Brasil
Renata Nasinhaka
Programa de Pós-graduação em Educação Técnica e Tecnológica
Universidade Federal de Santa maria
Brasil
Luciana Rodrigues Vieira
Programa de Pós-graduação em Educação Técnica e Tecnológica
Universidade Federal de Santa Maria
Brasil
As dimensões dos Direitos Humanos na resposta à pandemia da covid 19 requer diversas conexões para refletirmos acerca da efetivação dos direitos e da dignidade humana. Neste Simpósio, queremos debater sobre os direitos humanos e os impactos da economia do crime no contexto social e da pessoa em situação prisional. Sabe-se que a prisão é real e institucional e as vidas que lá estão misturam-se entre aquelas pessoas que cumprem pena por conta de um crime, e aquelas que lá trabalham. Com certeza, cada grupo tem a sua visão, seus sentimentos, seus argumentos acerca da prisão, do crime e das sanções. Ambas vivem sob pressão, ordens e regras. São escassas as reflexões sobre esse tema no âmbito social, educacional e político. Refletir e teorizar acerca destas temáticas é polêmico e espinhoso. O crime e a violência produzem julgamentos em todos os espaços e é muito complexo estudar acerca das causas do crime, do tipo de prisão que se tem, da função social da pena, qual tipo de educação se pode ter nesse espaço e de como se garantem os direitos humanos. Saindo da zona dos julgamentos e ficando no campo da educação é que se pretende sinalizar alguns aspectos, ainda que preliminares e merecendo continuidade de reflexões, para pensarmos a respeito desse tema. O campo da economia ainda tem refletido a respeito do crime, da violência, da segurança e dos ganhos e perdas que as pessoas têm ao ingressarem na criminalidade. A teoria econômica do crime foi pensada inicialmente pelo economista estadunidense Gary Becker, em 1968. Refletir acerca das realidades de cada lugar escancaram as desigualdades dos aspectos econômicos, sociais, políticos, educacionais e emocionais que não podem ser menosprezados quando se analisa os impactos da economia do crime na vida das pessoas e a perspectiva da garantia dos direitos humanos.
Palavras chave:
Direitos Humanos
Economia do Crime
Educação

s096

Título do Simpósio

ESTADO DE EXCEÇÃO, NORMALIDADE ANTIDEMOCRÁTICA E DIREITOS HUMANOS: NOVOS CONTORNOS DE GRAVES VIOLAÇÕES

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Isabella Faustino Alves
Filiação institucional:  Universidade de Coimbra

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Resumo de apresentação:
Já nos primeiros meses da pandemia da Covid-19, Boaventura de Sousa Santos (2020, p. 14), alertou para a necessidade de distinguir, no futuro, “não apenas entre Estado democrático e Estado de excepcão, mas também entre Estado de excepção democrático e Estado de excepção anti-democrático”. Em nova reflexão, o autor identificou como Estados de exceção anti-democráticos, no contexto da pandemia, os Estados formalmente democráticos governados por forças políticas de direita e de extrema-direita. A atuação desses Estados – marcada por “uma incompetência enorme, combinada com falta de vontade política, para defender os cidadãos” – deu-se por meio do recurso a bodes expiatórios, “para disfarçar o fracasso de suas actuações na defesa da vida dos cidadãos”; do negacionismo, que culminou na não adoção de medidas tempestivas; e do uso da emergência sanitária “para legitimar poderes de excepção com duração indeterminada” (Santos, 2020, pp. 242-243). No Brasil, segundo Ventura e Reis (2020), houve uma estratégia institucional de propagação do vírus, conclusão que considerou atos normativos da União e vetos presidenciais; atos de obstrução às respostas dos governos estaduais e municipais à pandemia; e a propaganda contra a saúde pública, consubstanciada na mobilização de “argumentos econômicos, ideológicos e morais, além de notícias falsas e informações técnicas sem comprovação científica”, com vistas a “enfraquecer a adesão popular às recomendações de saúde” e a “promover o ativismo político contra as medidas de saúde pública necessárias para conter o avanço da Covid-19”. A refletir sobre esta conjuntura, este simpósio propõe-se a discutir sobre (i) a justiciabilidade do direito humano social à saúde face à ação e à omissão estatal, especialmente em contextos de grandes desigualdades sociais e de pobreza como fenônemo estrutural, assim como ii) os novos contornos que a definição de crime contra a humanidade pode assumir, a partir da atuação de governos, em nível mundial, frente à pandemia em curso, contexto que envolve risco/violação a direitos humanos diversos, sobretudo à vida e à saúde. Este simpósio tenciona, assim, promover discussões dialógicas a partir de recortes relativos aos direitos dos mais diversos grupos, a contemplar, ainda, a temática da austeridade e seus efeitos sobre o direito à saúde, além da relação entre pobreza, desigualdes sociais e de gênero, racismo estrutural e os impactos desproporcionais da pandemia sobre determinados grupos sociais.
Palavras chave:
Estado de Exceção
Direitos Sociais
Crimes contra a humanidade
Justiciabilidade
Violação de direitos humanos

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Título do Simpósio

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: RESPOSTAS À PROBLEMAS PÚBLICOS FACE À COVID-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Regina Célia Martinez
Filiação institucional:  Centro Universitário de Jales – UniJales

Coordenador/a 2: Raíssa Moreira Lima Mendes Musarra
Filiação institucional: Universidade de São Paulo

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Resumo de apresentação:
As dimensões dos Direitos Humanos implicadas enquanto fundamentos da vida digna em sociedade e da sadia qualidade de vida demandam efetivos mecanismos de ação social que inclua a participação pública na governança do meio ambiente (tomado em todos as suas modalidades, natural, cultural, artificial e do trabalho) e dos recursos a ele relacionados, o que ganha especial relevância no atual contexto pandêmico globalmente instalado, evidenciando a necessidade de respostas adequadas aos problemas públicos locais locais ou trans-territoriais, surgidos ou agravados pela Covid-19. Aqui, o sentido de governança supõe a ação coletiva e individual de atores públicos e privados, especialmente da sociedade civil, organizada ou não, através de ferramentas garantidas nos ordenamentos jurídicos existentes e amparadas pelo Direito Público e Privado Internacional. Assim, são especialmente bem-vindos neste Simpósio, trabalhos com reflexões analíticas sobre os limites, desafios e oportunidades de exercício da cidadania em sentido ampliado, em que a participação deliberativa ganha maior destaque em detrimento da participação consultiva na tomada de decisões que emerge no seio da sociedade. Nesta senda, a exposição de experiências locais, regionais, subnacionais, nacionais e internacionais é estimulada quando escorada nos direitos humanos e nos ideais de desenvolvimento socioambiental. Estimula-se, ainda, não exclusivamente, o tratamento transversal dos direitos humanos nos trabalhos, especialmente para questões de raça, gênero, etnias, povos indígenas, pessoas idosas, pessoas com deficiência, mundo do trabalho e meio ambiente e suas inter-relações com a pandemia por Covid-19.
Palavras chave:
Participação Pública
Direitos Humanos
Governança Socioambiental
Inclusão
Covid-19

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