III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

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s099

Título do Simpósio

VIOLÊNCIAS DE GÊNERO E DIVERSIDADE SEXUAL EM CONTEXTO DE PANDEMIA DE COVID-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Luciano Pereira dos Santos
Filiação institucional: Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)

Coordenador/a 2: Rita de Araujo Neves
Filiação institucional: Universidade Federal do Rio Grande-FURG

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Resumo de apresentação:
Em tempos de pandemia de COVID-19 autoridades internacionais e nacionais alertam que grupos tradicionalmente subalternizados em nossa sociedade estão em situação de violência, decorrente de gênero e diversidade sexual, asseverada pelo COVID-19. A redução da atividade econômica e as frágeis possibilidades de substituir a renda diária atingem de forma explícita essas pessoas, a exemplo das mulheres e LGBT+ pobres. Do mesmo modo, a imposição de isolamento/confinamento domiciliar às pessoas agrava os fatores desencadeadores de violência no âmbito privado. Nesse sentido, a pandemia manifesta não apenas a vulnerabilidade dos seres humanos, mas aclara as diversas formas de violência social calcadas numa organização social de gênero e sexualidades, que através da dominação-exploração patriarcal e heteronormativa perpetua a invisibilidade dessas/es sujeitas/os e edifica desigualdades. Diante disso, buscamos reunir pesquisas e reflexões acadêmicas que problematizem a invisibilidade de gênero e das sexulidades no contexto pandêmico, bem como a atuação dos movimentos sociais de defesa de direitos desses sujeitos mediante a esse cenário e, o impacto destas problematizações para as políticas públicas de combate à pandemia e acirramento das diversas formas de violências que atingem de modo avassalador essas pessoas, notadamente mulheres, população LGBT+, descendentes de povos originários, entre outros grupos humanos historicamente subalternizados.
Palavras chave:
Direitos Humanos
Violências de Gênero
Diversidade Sexual
Pandemia de COVID-19
Grupos Subalternizados

s100

Título do Simpósio

ESTADO, COVID-19 E DIREITOS HUMANOS: ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO NA PROMOÇÃO E GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Adriane Medianeira Toaldo
Filiação institucional: Universidade Luterana do Brasil

Coordenador/a 2: Letícia Thomasi Janhke Botton
Filiação institucional: Universiade Luterana do Brasil

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Resumo de apresentação:
Este simpósio tem como objetivo analisar o direito à saúde como condição inerente aos direitos humanos, principalmente no cenário da pandemia, em que há necessidade urgente de medidas de combate para evitar a disseminação do vírus e suas variantes, o grande número de internações que, por vezes, não são comportadas por hospitais, a falta de insumos, a falta e o esgotamento mental e físico dos profissionais, administrar o atendimento das sequelas dos que se curaram e as mortes. O direito à saúde tem se revelado como um dos principais requisitos quando se trata de dignidade e direitos humanos, pois ele gera uma condição de bem-estar que efetiva a condição de cidadania, através da promoção da saúde. O advento da pandemia colocou à prova a capacidade de os Estados, em conjunto com a sociedade civil, de atender o crescente número de pessoas que estavam infectadas por um vírus altamente contagiante, que exige ainda, medidas drásticas de isolamento social, o que nem sempre foi possível, em função dos reflexos econômicos e impactos sociais, além da resistência cultural de parte da população, que insiste, por vezes, em negar a gravidade da doença e não se adequa aos novos hábitos. A covid-19 realimentou este debate tão importante a respeito da oferta de serviços de saúde com qualidade, para que as pessoas possam usufruir de uma condição de excelência em qualidade de vida. Com a saúde garantida e com os demais direitos sociais sendo providos, pode-se falar em consagração dos direitos humanos. Neste sentido, urgem soluções inteligentes e criativas, para além do senso comum, como alternativas de enfrentamento à pandemia, como condição necessária para a efetivação do direito à saúde, bem como um olhar digno e humano relacionado aos profissionais e a todo complexo que eles estão envolvidos em prol da promoção da saúde e, por consequência, da salvaguarda do direito à vida enquanto direitos humanos. O simpósio estará recebendo estudos que relacionam os direitos humanos com a saúde e a pandemia da COVID-19 com: percepções regionais, impactos em diferentes grupos sociais, políticas de enfrentamento e soluções inteligentes, questões e costumes regionais, saúde dos profissionais que atuam na linha de frente.
Palavras chave:
Saúde
Direitos Humanos
Covid-19

s101

Título do Simpósio

DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: PROBLEMAS, TENDÊNCIAS E DESAFIOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Marc Jacquinet
Filiação institucional: Universidade Aberta

Coordenador/a 2: João Relvão Caetano
Filiação institucional: Universidade Aberta

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Resumo de apresentação:
Os direitos humanos funcionam tipicamente como um teste à democracia como regime político. É certo que que há regimes autocráticos que reconhecem a categoria dos direitos humanos, como é o caso da China, mas de forma assaz imperfeita, porque não consideram os direitos, liberdades e garantias individuais. Com o presente simpósio, pretendemos abrir espaço para a discussão dos direitos humanos como categoria juspolítica em democracia. Com efeito, se é verdade que os direitos humanos têm sido construídos sobretudo em contexto democrático, existem muitas tensões na sua idealização e interpretação/concretização. Por outras palavras, apesar de alguns avanços, nem todos defendem os mesmos catálogos de direitos humanos ou, pelo menos, não interpretam da mesma forma os direitos. Avolumam-se as tensões no seio dos sistemas democráticos, com o crescimento dos partidos ditos populistas ou extremistas que defendem formulações diferentes dos catálogos dos direitos humanos em nome de valores alegadamente humanistas ou liberais.
Paralelamente, assistiu-se, nos últimos anos, ao desenvolvimento de experiências que opõem os direitos individuais à necessidade de segurança. Nesta matéria, não se trata sequer de posições assumidas por partidos ou autores associados a posições extremistas, mas aos cidadãos comuns, como a pandemia provocada pela COVID-19 pôs em evidência. Os múltiplos confinamentos foram feitos à custa de uma restrição severa das liberdades fundamentais. Verificou-se que um número crescente de pessoas nas sociedades liberais está disponível para trocar parte dos seus direitos pelo aumento da segurança. Aliás, a restrição de direitos individuais em tempo de pandemia visando o aumento da segurança soma-se a várias situações anteriores. Pensemos, por exemplo, nas restrições de direitos provocadas por fenómenos como o terrorismo e de como foram sendo adotados sistemas de vigilância restritivos de direitos. A própria pandemia, pelas alterações que introduziu nos sistemas de ensino, suscitou experiências inéditas de restrição de direitos como forma de garantir bens supostamente maiores como a necessidade de verificação da identidade dos estudantes que realizavam provas online. Deste modo, pretendemos convidar à apresentação de propostas sobre a temática dos direitos humanos e a democracia, destinados a avaliar não apenas a pertinência dos direitos humanos como formas de defesa e promoção de posições individuais mas também como gramática das democracias liberais.
Palavras chave:
direitos humanos
democracia
pandemia

s105

Título do Simpósio

SISTEMAS REGIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: DIÁLOGOS MULTINÍVEIS EM TEMPOS DE PANDEMIA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges
Filiação institucional: UFPB, PPGCJ, CCJ

Coordenador/a 2: Juan de Assis Almeida
Filiação institucional: Doutorando PPGCJ, UFPB

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Resumo de apresentação:
Em contexto de Pandemia de COVID-19, se assiste a uma proliferação de decisões de cortes regionais direitos humanos, as quais passam a ocupar papel de protagonistas no reforço da proteção internacional em diálogo com o direito doméstico, contribuindo na efetivação desses direitos no âmbito dos Estados, sobretudo, dos direitos sociais, tais como saúde e educação. Documentos e relatórios, também, são elaborados, servindo como parâmetros e standards de proteção. Nesse quadro, este simpósio assume o propósito de discutir casos paradigmáticos e relatórios construídos nos sistemas regionais de direitos humanos, enfatizando eixos e tópicos centrais concernentes aos direitos humanos em período de emergência sanitária global com reflexos e impactos nos direitos sociais.
Palavras chave:
Sistemas Regionais
Cortes
Direitos Humanos
Diálogos Multiníveis
Direitos Sociais

s106

Título do Simpósio

AS CORTES CONSTITUCIONAIS NA PANDEMIA E A PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1:Fabiana Gomes Rodrigues
Filiação institucional:FEMASS – MACAÉ/RJ

Coordenador/a 2:JULIANO SOARES RANGEL
Filiação institucional:CNEC-RIO DAS OSTRAS-RJ

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Resumo de apresentação:
A pandemia do COVID-19 evidenciou as mazelas da sociedade e a discrepância do exercício dos direitos humanos em diferentes níveis sociais. A literatura constitucional identifica o papel do Estado na reprodução desta disfunção relacional. Reconhece ainda o papel das instituições em internalizar os direitos humanos segundo os diferentes modos de operacionalizar sua concretização. Nesta pandemia, as cortes constitucionais, em vários países, foram acionadas para dizer sobre o alcance e a dimensão do exercício de direitos dos humanos em seus países. O objetivo da proposta é, portanto, receber trabalhos que analisem, em contextos sócio-políticos específicos, a atuação das cortes constitucionais na solução de conflitos relacionados à pandemia, diagnosticando a atuação destas instituições em diferentes contextos. A finalidade é identificar o alcance destas enquanto como atores para efetivação dos direitos humanos enquanto instrumento emancipatório.
Palavras chave:
ativismo judicial
pandemia
covid-19
corte constitucional
direitos humanos

s107

Título do Simpósio

OS DIREITOS DOS POVOS ORIGINÁRIOS NA COVID-19: OS SILENCIAMENTOS, O ÓDIO INSTITUCIONAL E AS RESISTÊNCIAS NA PANDEMIA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Alda Cristina Silva da Costa
Filiação institucional: Universidade Federal do Pará

Coordenador/a 2: Ivana Cláudia Guimarães de Oliveira
Filiação institucional: Universidade da Amazônia

Coordenador/a 3: Vânia Maria Torres Costa
Filiação institucional: Universidade Federal do Pará

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Resumo de apresentação:
O presente simpósio objetiva refletir a ação do Estado na garantia de direitos dos povos originários frente à pandemia da Covid-19. Em particular, no Brasil, o novo coronavírus reforçou a dívida histórica social e o processo multissecular de exclusão social e de violência física e cultural contra esses povos, considerando a falta de garantia de seus direitos de viver em condições de coletividades diferenciadas e autônomas, uma vez que não houve ações próprias para minimizar os impactos junto a essas populações. Inclusive, em específico, diversas entidades representativas dos indígenas, denunciaram a existência de um novo genocídio, em virtude da vulnerabilidade vivida em seus territórios tradicionais e o descaso do governo. Até o final de maio de 2021, 163 povos indígenas brasileiros dos 305 existentes foram afetados, com 54.875 casos confirmados e 1.092 mortes registradas. A pandemia, de acordo com dados da Articulação de Povos Indígenas do Brasil – APIB, expôs a política do ódio contra esses povos, acelerando ainda mais a violência política e a perseguição. De março a novembro, foram registradas mais de 200 violações de direitos humanos fundamentais cometidas contra os povos indígenas. Uma situação alarmante que se agrava a cada dia. Assim, passados mais de um ano de pandemia, continua na ordem do dia, os preconceitos e estranhamentos vividos pelos povos originários, reforçando as questões de omissão, silenciamento e invisibilidade que não se constituem em mera retórica, mas que num estado pandêmico determina vida e morte de uma nação indígena. É importante lembrar, como alerta o site emergenciaindigena que milhões de indígenas foram dizimados pela livre circulação de doenças, desde a invasão portuguesa ou durante a ditadura militar (1964-1985), quando vírus foram usados como armas biológicas para extermínio boa parte dos mais de 8 mil indígenas. A pandemia entre os povos indígenas tem agravado ainda mais a política anti-indígena dos estados, com denúncias da inexistência de protocolos, treinamento, infraestrutura e insumos para estruturação das medidas sanitárias e emergenciais de proteção aos povos indígenas. Nesta coordenada, tensiona-se o tratamento dado a esses povos originários e a perpetração de sua invisibilidade frente à pandemia da Covid-19. E, ao mesmo tempo, abra-se espaço para identificar ações de resistência e luta na garantia dos direitos humanos desses povos nesse período.
Palavras chave:
Povos originários
Indígena
Direitos Humanos

Resistência
Covid-19

s108

Título do Simpósio

DIREITOS HUMANOS E EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS: LIMITES, DESAFIOS E POSSIBLIDADES NA CONSTRUÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO INTERCULTURAL CRÍTICA E UMA PEDAGOGIA DECOLONIAL ANTIRRACISTA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Carlúcia Maria Silva
Filiação institucional: Universidade do Estado de Minas Gerais – Brasil – Professora e Pesquisadora da Universidade do Estado de Minas Gerais (Unidade Barbacena), graduada em Direito, mestre e doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Pós-doutora em Psicologia (Psicologia Social /FAFICH/UFMG). Especialista em Ciências Penais pela UNI-BH e em Formação Política para Cristãos Leigos/as pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Integra o grupo de assessores do Centro Nacional de Fé e Política “Dom Helder Câmara” (CEFEPCNBB), a Comissão de Formação do Conselho Nacional do Laicato do Brasil (CNLB) e presta assessoria a pastorais sociais e movimentos populares voltados para a defesa dos direitos humanos, fortalecimento da cidadania e democracia participativa.

Coordenador/a 2: Silma Maria Augusto Fayenuwo
Filiação institucional: Universidade do Estado de Minas Geral – Graduada e Mestre em Direito, Professora da Universidade do Estado de Minas Gerais –Campus Diamantina, onde integra o Núcleo Docente Estruturante, a Chefia do Departamento de Ciência Humanas e Sociais Aplicadas ao Direito e a Rede Processo de Internacionalização da Universidade do Estado de Minas Gerais. Desenvolve pesquisas e ações extensionistas relativas às garantias constitucionais, processuais, acesso ao direito e à justiça, direitos coletivos, direitos humanos, ações afirmativas entre outros temas afins. É integrante da Rede Internacional de ex-bolsista da Fundação Ford e no mestrado, fez estágio acadêmico em sociologia jurídica no Observatório da Justiça Portuguesa – CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Portugal.

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Resumo de apresentação:
Este Simpósio Temático (ST) buscará debater limites e desafios enfrentados na construção de uma educação intercultural crítica e uma pedagogia decolonial, antirracista e interseccional. Buscará discutir também situações recentes de negação e violações de direitos em tempos de pandemia da COVID-19. Para isso, ter-se-á em conta, a análise das desigualdades e do racismo em suas diferentes manifestações, bem como os principais entraves enfrentados pela população preta, parda e pobre em suas lutas por direitos e acesso à justiça. Questões como interculturalidade e respeito às diferenças têm sido objeto de inúmeros debates, reflexões e pesquisas, não somente no continente Latino-Americano, ,como também em todas as outras partes do mundo. Os fundamentos teórico-metodológicos de análise das questões étnico-raciais, das relações de gênero, multiculturalismo, diversidade sexual, no contexto educacional e sua interface com os direitos humanos, tem sido fundamentais para o avanço de processos educativos que viabilizem a decolonialização do currículo, dos saberes escolarizados ou não, e suas práticas pedagógicas.
Serão bem-vindos estudos e pesquisas relacionados aos Direitos Humanos Fundamentais, violência contra os jovens e as mulheres e Educação para as Relações Étnico-raciais em tempos de pandemia da COVID-19. Neste debate, queremos aprofundar o diálogo sobre epistemologias decoloniais e analisá-los na perspectiva dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e comunidades LGBTQI+.
Para isso buscará compreender limites e desafios enfrentados nas práticas educativas em direitos humanos, na construção de uma educação intercultural crítica e uma pedagogia decolonial, antirracista e interseccional. Portanto, convidamos professores/as, estudiosos e pesquisadores/as negros/as e não negros/as, ativistas antirracistas, e outros/as interessados nas abordagens teórico-metodológicas relativas a esta temática. Poderão ser apresentadas experiências de ações extensionistas, trabalhos e pesquisas concluídas, ou em estágio avançado de desenvolvimento, tendo em vista fomentar o debate acerca de experiências coletivas dos corpos negros com foco nas discriminações de raça, gênero, classe e orientação sexual. Objetiva-se reconstituir, em uma perspectiva interdisciplinar, os sentidos e as representações que podem ser ressignificadas no âmbito das práticas sociais direcionadas para uma educação em direitos humanos e cidadania.
Palavras chave:
Direitos Humanos;
Cidadania;
Educação;
Relações étnico-raciais;
Desigualdades.

s111

Título do Simpósio

CRÍTICA VILLEYANA AO DISCURSO SOBRE OS DIREITOS HUMANOS: MODERNIDADE, CAPITALISMO E JUSTIÇA NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Edna Raquel Rodrigues Santos Hogemann
Filiação institucional: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO

Coordenador/a 2: Oswaldo Pereira de Lima Junior
Filiação institucional: Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN

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Resumo de apresentação:
Debate-se o enfraquecimento e as críticas que o discurso sobre os Direitos Humanos enfrenta na doutrina, propugnando-se que é necessário seu redimensionamento ante a possibilidade de serem fruto de discurso “desprovido de significação” (Villey, 2007, p. 1). Conhece-se o vulgar “direitos humanos para humanos direitos”, conceito equivocado de que são instrumentos de propagação de injustiças, impunidades e que servem à criminalidade (Kalil Filho, 2020, p. 156). Essa ordenação, que se espraia nos discursos populares, encontra solo fértil num Brasil cuja política atual se pauta pelos discursos de enfretamento populista de adversários criados ao sabor das necessidades (de crise), usando o sistema para atacar o próprio sistema e, portanto, o discurso sobre os direitos humanos, especialmente na sua vulgata, para desacreditá-los e desqualificá-los. Como produto da modernidade, o discurso sobre os direitos humanos encontra-se umbilicalmente conectado ao Estado moderno, às suas promessas (de progresso, de avanço, de felicidade…) e, consequentemente, ao positivismo jurídico (Villey, 2007, p. 2). É precisamente neste momento que se pode espelhar sua maior contradição, a ser compreendida e debatida, eis que nasce num contexto de direito em positivação e se afasta, então, da ideia de Justiça – base do discurso sobre direitos humanos – criando-se um paradoxo: tendo o positivismo a função precípua de “…legitimar, sob o capitalismo liberal, excessivas desigualdades, que se perpetuam em numerosas regiões do globo, e, diversamente acentuado conforme os países e as épocas, a sujeição ao Poder” (Villey, 2007, p. 3), como pode em seu seio verberar direitos humanos com conteúdo e praticidade plenos? A superação desse antagonismo dicotômico somente pode ocorrer com a percepção de que a crítica não deve se direcionar aos direitos humanos (ou, pelo menos, não apenas a eles), mas sobretudo à estrutura político-econômica do qual são produtos, mostrando às pessoas que há possibilidades além do capitalismo meritocrático imperante e seus delírios sobre as aptidões potenciais (e a questão da inutilidade), sobre o consumo desenfreado (e à paixão autoconsumptiva) e sobre a destruição da cidadania (e sua substituição pelo consumidor) (Sennet, 2006 p. 109,128, 146). O uso desses discursos equivocados impacta especialmente em políticas públicas, tais como as de enfrentamento à Covid-19, causando estragos duradouros na sociedade e na democracia.
Palavras chave:
Positivismo
Estado Democrático
Neoliberalismo
Consumismo
crise

s112

Título do Simpósio

DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E CIDADES

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Walter Gustavo da Silva Lemos
Filiação institucional:  Faro – Faculdade de Rondônia

Coordenador/a 2: Samira dos Santos Daud
Filiação institucional:  Centro Universitário Estácio de Sergipe, CUES

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Resumo de apresentação:
O presente simpósio tem o intuito de proceder a exposição dos conceitos considerados e laborando a possibilidade de conectividade entre estes, ao buscar interconexões dos horizontes de suas discussões, de forma a aprofundar os estudos na constituição de modelos de cidade que atendam aos direitos humanos e as perspectivas de preservação do meio ambiente. Pensar o Direito à cidade a partir destas interlocuções, é compreendê-lo como fruto das práticas e problemas que assolam toda a humanidade, devendo estes serem entendidos não somente na forma estabelecida a partir de pontos de vistas limitados, mas por um conjunto de pensamentos que formam uma ecologia de saberes. A interlocução pretendida se presta a pensar os espaços urbanos como espaços sustentáveis e que respeitem o meio ambiente ao seu entorno, mas que também se constituem de forma a desenvolver a moradia adequada, a participação coletiva, a gestão democrática e o amplo acesso aos espaços públicos e culturais. O simpósio busca encontrar soluções para estes problemas a partir de pesquisas que tanto revisitem as bases bibliográficas existentes, como que promovam análises empíricas da materialidade da vida social dos sujeitos que ocupam tais espaços, tendo como centralidade as questões e temas atinentes ao campo do Direito à Cidade. Assim, o presente simpósio pretende analisar de diferentes formas tais ideias e demonstrar a importância dos institutos pautados, que visam trazer novos saberes para alargar a compreensão e as construções do Direto à cidade e ao meio ambiente como expressões dos Direitos humanos.
Palavras chave:
Direitos humanos
Direito à cidade
Meio ambiente
Espaços públicos

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