III Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos:
Dimensões dos Direitos Humanos na Resposta à COVID-19

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Título do Simpósio

EDUCATION DURING THE COVID-19 PANDEMIC / EDUCACIÓN DURANTE LA PANDEMIA DE COVID-19 / EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Marina Martin
Filiação institucional: Universidade Federal de São Carlos

Coordenador/a 2: Carolina Piccolotto Galib
Filiação institucional: Pontifícia Universidade Católica de Campinas

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Resumo de apresentação:
The COVID-19 pandemic brought great challenges to educational institutions around the world. The moment demanded reflection and quick and effective actions so that access to quality education for all, as one of the fundamental human rights, was guaranteed. A critical look is now necessary to understand the impacts felt by those involved, whether professionals, students, or their families, the effectiveness of the measures taken to deal with the situation, and the next steps that should be taken for the area of education to recover definitively. This Symposium invites all researchers involved in the field of education and human rights to present relevant experiences, critical studies, intervention proposals, and other practical or theoretical work on the subject.
La pandemia de COVID-19 trajo grandes desafíos a las instituciones educativas de todo el mundo. El momento demandó la reflexión y la toma de acciones rápidas y efectivas para que se garantice el acceso a una educación de calidad para todos, como uno de los derechos humanos fundamentales. Ahora se necesita una mirada crítica para comprender cuáles fueron los impactos que sienten los involucrados, ya sean profesionales, estudiantes o sus familias, qué tan efectivas fueron las medidas tomadas para enfrentar la situación y cuáles deben ser los próximos pasos para que el área de educación se recupere definitivamente. Este Simposio invita a todos los investigadores involucrados en el campo de educación y derechos humanos a presentar experiencias relevantes, estudios críticos, propuestas de intervención y otros trabajos prácticos o teóricos sobre el tema.
A pandemia de COVID-19 trouxe grandes desafios às instituições educacionais de todo o mundo. O momento exigiu reflexão e a tomada de ações rápidas e eficazes para que o acesso à educação de qualidade por todos, como um dos direitos humanos fundamentais, fosse garantido. É necessário agora um olhar crítico para entender quais foram os impactos sentidos pelos envolvidos, sejam profissionais, alunos ou seus familiares, quão eficazes foram as medidas tomadas para lidar com a situação e quais devem ser os próximos passos para que a área da educação se recupere definitivamente. Este Simpósio convida a todos os pesquisadores envolvidos com a área de educação e direitos humanos para apresentarem experiências relevantes, estudos críticos, propostas de intervenções e outros trabalhos práticos ou teóricos sobre a temática.
Palavras chave:
Education
Educación
Educação
Pandemic
Pandemia

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Título do Simpósio

Violações aos direitos humanos nos conflitos armados: reflexos da pandemia de covid-19 nas crianças-soldados

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Ainna Vilares Ramos
Filiação institucional: Universidade Presbiteriana Mackenzie

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Resumo de apresentação:
12 de fevereiro, Dia Internacional Contra o uso de Crianças Soldado. A presente análise foi realizada com o intuito de evidenciar a realidade vivida por crianças que figuram como soldados nas infantarias de Países que se encontram em Conflito Armamentista, dando enfoque ao COVID-19 e a exposição das crianças-soldado. Um conflito armado, uma guerra, configura uma disputa de interesses onde a destruição e a desumanização prevaleceu.
Uma consulta a um dicionário define a guerra como combate, luta, briga ou confronto entre grupos de indivíduos organizados fazendo uso de armamento para derrotar aquele com quem se combate. Analisou-se, portanto, a forma com que as crianças são inseridas neste contexto, bem como nas causas para a sua inserção e nas consequências do recrutamento.
Os Estatutos do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, uma organização internacional reconhecida pelas Convenções de Genebra regida pelo Código Civil Suíço, adotados em vinte e um de dezembro de 2017 e em vigor desde primeiro de janeiro de 2018, determinam que o papel do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) é difundir os princípios da humanidade, imparcialidade, neutralidade e voluntariado, bem como trabalhar na aplicação fiel do Direito Internacional Humanitário (DIH) em casos de conflitos armados.
A Organização Mundial da Saúde, a OMS, aponta que aproximadamente cerca de 80% os pacientes podem ser assintomáticos ou oligossintomáticos, aqueles que apresentam poucos sintomas e aproximadamente 20% dos casos precisam de uma atendimento hospitalar por apresentarem dificuldades respiratórias vindo a, em muitos casos, necessitarem de suporte ventilatório.
Nesse sentido, por intermédio da pesquisa evidenciou-se que os recrutamentos violentos e os alistamentos voluntários de crianças-soldados tem como causa principal a ausência de uma educação básica e a inserção em um ambiente de fome e negligencia às necessidades básicas, que se agravam com relação à pandemia de sars-cov-2.
Essa análise circundou o silêncio estatal no que diz respeito à garantia dos Direitos Humanos conferidos às crianças através de Declarações Universais, de modo a observar a realidade da infância num contexto de guerra declarada, supressão de direitos e amadurecimento forçado e pandemia mundial.
Assim, foi possível perceber que, em razão da pandemia de covid-19, foi demostrado um aumento no recrutamento de crianças para frentes armadas, vistas como peças descartáveis para a manutenção do conflito bélico.
Palavras chave:
covid-19
infância
guerra
violência
armamento

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Título do Simpósio

MIGRAÇÕES E A PANDEMIA DE COVID-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: João Lucas Zanoni da Silva
Filiação institucional: Mestre em Direito e Relações Internacionais, área de concentração em Fronteiras e Direitos Humanos, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Especialista em Direito Internacional e Econômico pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Professor da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) Unidade Acadêmica de Ituiutaba.

Coordenador/a 2: Francielle Vascotto Folle
Filiação institucional: Mestra em em Direito e Relações Internacionais, área de concentração em Fronteiras e Direitos Humanos, pela Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). Graduada em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados (Unigran)

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Resumo de apresentação:
Em dezembro de 2019, na província de Wuhan na China, foi identificado o surgimento de uma nova doença viral altamente contagiosa, causada pelo vírus SARS-CoV-2, conhecida por Covid-19, que em alguns dias se espalhou para os países europeus e, posteriormente, para outros. E isto motivou Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, a declarar que tal epidemia havia alcançado o nível de pandemia global e a apelar para que os governos dos Estados-soberanos tomassem medidas urgentes para conter e prevenir a disseminação do novo vírus. Contudo, essas medidas mitigaram diretamente não só o direito de ir e vir das populações dos distintos Estados-nacionais, mas, também, cercearam o direito humano e fundamental de migrar e de solicitar refúgio de muitos indivíduos que fogem de perseguições políticas, sociais, ideológicas, raciais e religiosas e de violações de direitos humanos, em atenção ao fechamento das fronteiras nacionais e ao aumento das políticas de securitização dos movimentos migratórios. Neste sentido, este simpósio objetiva propor uma reflexão sobre como os migrantes, os refugiados e os apátridas têm sido recepcionados nos Estados para os quais se destinam durante a Pandemia de Covid-19. Ademais, busca-se promover discussões a respeito de medidas de contenção e de prevenção da disseminação do vírus SARS-CoV-2 que impulsionaram movimentos sociais xenofóbicos, extremistas e as políticas de securitização das migrações, fatos estes que comprovam, na prática, as concepções de Hanna Arendt, contidas em As Origens do Totalitarismo (2012) sobre o caráter abstrato dos direitos humanos e sua identificação com os Direitos dos Homens, personificados com os “Direitos do Cidadão”, ou seja, o paradoxo da exequibilidade dos direitos humanos fora de uma comunidade política. Assim, este Simpósio pretende abarcar trabalhos que reflitam sobre os impactos da Pandemia de Covid-19 no estímulo ou desestímulo dos movimentos migratórios, no cerceamento do acesso aos direitos humanos e fundamentais de migrantes, refugiados e apátridas nos Estados de acolhida, bem como que analisem o fechamento das fronteiras nacionais ao ingresso e permanência de migrantes, o incremento das políticas de securitização e de deportação de migrantes indocumentados, a fim de formar uma gama diversificada de abordagens sobre os fluxos migratórios contemporâneos e as políticas governamentais implementadas em um cenário pandêmico e pós-pandêmico no tocante à temática das migrações internac
Palavras chave:
Migrações Internacionais
Pandemia de Covid-19
Políticas de Securitização

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Título do Simpósio

OBESIDADE, PANDEMIA E DIREITOS HUMANOS – O PESO DA NEGAÇÃO DOS DIREITOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Tais Martins
Filiação institucional: Doutoranda em Direito e Pesquisadora do Programa de Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário UniBrasil. Mestre em Direito e em Psicologia. Advogada da Tavares, Martins & Rosa Advogados; Escritora e Fundadora da Calligraphie Editora. Psicóloga na Inspirare – Clínica Psicologia, Psicanálise e Bem-Estar. Curitiba. Paraná.

Coordenador/a 2: Andréa Arruda Vaz
Filiação institucional: Doutoranda em Direito e Pesquisadora do Programa de Doutorado em Direitos Fundamentais e Democracia do Centro Universitário UniBrasil. Mestre em Direito. Professora Universitária. Pesquisadora nas Áreas de Direitos Fundamentais, Direito Internacional do Trabalho, Direito Constitucional e Direitos Humanos. Conselheira da OAB/Pr, Subseção Araucária – Gestão 2019-2021. Diretora da Comissão de Educação Jurídica na OAB/Pr, Subseção Araucária – gestão 2019-2021, Diretora da ESA na OAB/Pr, Subseção Araucária – gestão 2019-2021.

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Resumo de apresentação:
Este simpósio apresenta perspectivas sobre a obesidade e a vulnerabilidade alimentar e estética das pessoas obesas. O cenário para esse debate tem como arena a análise dúplice no que concerne à Pandemia. Pois a Covid-19 é uma Pandemia e a Obesidade segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) é também denominada como pandemia. A obesidade propicia incontáveis ramificações de pesquisa, outrossim o tema resta ampliado diante da pandemia Covid-19. Os problemas em tese, exclusivamente respiratórios, trazem a baila questões sobre o peso e os grupos de risco. Diante do cenário pandêmico, não houve nenhuma observância significativa ou mudança paradigmática, diante do mercado alimentício. A toada segue a mesma diante da carência de políticas públicas que protejam os Direitos Humanos diante das nuances excludentes da obesidade e do acesso restrito à saúde que não pode e nem tampouco deve ter seu fulcro de atenção das terminologias estéticas. Leia-se, a magreza não é sinônimo de saúde. Tampouco obesidade corresponde ao adoecimento. Esse caráter dual, precisa ser superado de modo urgente, vez que que esses elementos se constituem como esteios marcadamente sociais e não patológicos. Através da contextualização da obesidade com a alimentação, emerge o debate sobre a vulnerabilidade das pessoas obesas. As empresas alimentícias seguem obedecendo a lógica da lucratividade e não da conservação da saúde. Essa afirmativa coloca em cheque a efetividade do Direito e a sua função garantidora da liberdade, da igualdade e da dignidade humana. Sendo assim, reitera-se que o intuito apriorístico do seminário proposto é o debate e a investigação sobre obesidade através de uma perspectiva que conjuga proteção de Direitos e a existência de omissões do poder público diante de um problema pandêmico. Uma vez que obesidade também pode ser considerada uma Pandemia. Outrossim, a pandemia Covid-19 propicia um quadro ainda mais desafiador, pois configurado está o dever do Estado em assegurar este acesso efetivo da proteção da saúde, mas diante do caráter dual: saúde-doença pé preciso revisitar os recortes da efetividade dos Direitos Humanos. Pois compete ao Estado oferecer para todos um tratamento digno e eficaz. Por assim dizer, se a prevenção não é o foco da tratativa da obesidade – quais as formas de proteção diante de um problema existente e pouco debatido fora dos editoriais de marketing e moda? Metodologicamente, trata-se de um levantamento bibliográfico.
Palavras chave:
Obesidade
Pandemia
Exclusão Social
Direitos Humanos
Igualdade

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Título do Simpósio

O DIREITO À EDUCAÇÃO NO CONTEXTO DO ENSINO REMOTO EMERGENCIAL E A DISTÂNCIA EM 2020-2021

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Marciel Aparecido Consani
Filiação institucional: Professor Doutor na Universidade de São Paulo – Departamento de Comunicação e Artes da Escola de Comunicações e Artes (CCA-ECA/USP)

Coordenador/a 2: Douglas de Oliveira Calixto
Filiação institucional: Doutorando no Programa de Pós-Graduação em Ciência da Comunicação da Escola de Comunicações e Artes (PPGCOM-ECA/USP)

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Resumo de apresentação:
No âmbito do leque abrangente a que denominamos Direitos Humanos, merecem lugar de destaque as demandas que alcançam o conjunto dos sistemas educacionais. Aqui se incluem os níveis da Educação Pré-Escolar (Portugal) ou Infantil (Brasil), o Ensino Básico (PT) ou Fundamental (BR), o Ensino Secundário (PT) ou Médio (BR) e o Ensino Superior.
Em todos esses estratos pedagógicos mencionados e em seus equivalentes dentro e fora da comunidade lusófona, podemos afirmar que a pandemia de COVID-19 acentuou a relevância das tecnologias digitais no cotidiano escolar. Nesse ambiente de isolamento social, os processos de ensino-aprendizagem mediados com o uso de plataformas online se converteram na principal alternativa para o desenvolvimento dos currículos.
Como consequência, milhões de estudantes e educadores, em um período muito curto, adentraram à lógica midiática para o desenvolvimento das práticas cotidianas. Em outros termos, passaram a depender pedagogicamente de ferramentas e aplicativos vinculados à lógica de mercado, tais como Google Meet/Classroom, MS-Teams, Zoom e outros.
A questão em voga, nessa dinâmica digital, é a de como garantir os Direitos Humanos de estudantes e docentes em um ambiente permeado por extração massiva de dados, controle e vigilância, fake news e outros imperativos caracterizáveis como violações da privacidade e do direito à informação.
Essa temática pautada pela crise sanitária no biênio 2020-2021 veio somar-se às incertezas permanentes envolvendo o acesso, a permanência e o encaminhamento social e profissional dos educandos. Também não podemos nos olvidar da problemática que envolve a formação e a trajetória profissional na carreira docente dos professores e gestores da Educação em todos os seus níveis,
Tendo em vista a dimensão e a complexidade dos objetos de estudo mencionados, o Simpósio aqui proposto se desdobra em quatro possíveis linhas de estudo, diversas e imbricadas:
1 – Direito de Acesso à Escola e ao Ensino: Competências e Contingências
2 – Professores Online: quem, quando e como se forma os formadores?
3 – A Virtualização do Ensino Superior: Política Pública ou Projeto de Mercado?
4 – Segurança, Saúde e Inclusão Social: os desafios do Ensino em Rede
Dentro das categorias propostas, o Simpósio acolhe Artigos Acadêmicos, Ensaios Reflexivos e Relatos de Experiência.
Palavras chave:
Educação
Mídia
Educomunicação
Escola
Universidade

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Título do Simpósio

GRUPOS VULNERÁVEIS, MINORIAS E PROTEÇÃO JURÍDICO-SOCIAL DE DIREITOS HUMANOS: O PAPEL DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS EM TEMPOS PANDÊMICOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1:André Luiz Pereira Spinieli
Filiação institucional:Universidade Estadual Paulista (UNESP)

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Resumo de apresentação:
Em 2020, o reconhecimento do estado pandêmico de coronavírus (Covid-19) no contexto interamericano desvelou não apenas profundos desafios afeitos à política, ao direito e às ciências da saúde, mas também cenários de exceção e aprofundamento das desigualdades e vulnerabilidades que atravessam os sentidos social e existencial de populações historicamente marginalizadas e subtraídas da possibilidade de acesso aos direitos humanos e à inclusão social. Nesse sentido, populações tradicionais, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, idosos, mulheres, migrantes e refugiados constituem exemplos de grupos marcados por fatores de vulnerabilidade que sofreram diretamente os impactos e transformações sociais, jurídicas e políticas promovidas pelo cenário contemporâneo. Simultaneamente, a pandemia trouxe ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) a necessidade de se reinventar e construir instrumentos suficientes à continuidade da tutela dos direitos humanos dessas populações. Nesse viés, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou, em 2020 e 2021, diferentes resoluções que debatem a pandemia e os direitos humanos no contexto regional, a tutela das pessoas que contraíram coronavírus e o papel das vacinas no âmbito das obrigações interamericanas em direitos humanos, nas quais reforça a necessidade de observância aos impactos desproporcionais sobre as populações vulneráveis e recomenda a adoção de medidas positivas. A partir desse panorama, este simpósio propõe discutir (i) o papel das instituições e dos instrumentos jurídico-sociais interamericanos no combate à pandemia e na promoção de direitos das populações vulneráveis e minoritárias; e (ii) o diálogo entre os mecanismos interamericanos e o direito interno frente à proteção jurídico-social dos direitos humanos de grupos vulneráveis e minorias.
Palavras chave:
Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Populações vulneráveis e minoritárias
Direitos Humanos
Pandemia

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Título do Simpósio

ESTADO LAICO E LIBERDADE RELIGIOSA: AS MÚLTIPLAS QUESTÕES DE DIREITOS HUMANOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Daniela Serra Castilhos
Filiação institucional: Universidade Portucalense

Coordenador/a 2: Haline Otoni Alcântara Costa
Filiação institucional: Universidade Portucalense

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Resumo de apresentação:
O objetivo primordial deste simpósio é refletir sobre os conflitos jurídicos e sociais provenientes da liberdade religiosa em um Estado laico e democrático. As questões sobre a liberdade de culto e o reconhecimento da diversidade religiosa tendo em vista as regras e a pluralidade de discursos sobre os Direitos Humanos geram um grande desafio no contexto da proteção. Com este painel, gostaríamos de estimular a reflexão em torno de variadas questões, por exemplo:
– como deve ser avaliada a interferência da religião na elaboração de políticas públicas?
– até que ponto existe confusão entre liberdade religiosa e promoção religiosa por órgãso públicos?
– é legítimo a proibição de véu islamico integral no espaço público? há uam violação do direito das mulheres muçulmas? A luta contra o terrorismo está acima dos direitos individuais?
– as instancias de justiça europeia e internacional respondem de forma coerente?
– como é possível superação dos preconceitos, discriminações e intolerâncias?
Neste simpósio temos interesse em integrar investigadores que abordem o tema descrito nos sistemas universais e regionais de proteção de Direitos Humanos: europeu, interamericano e africano. Recebe, igualmente, propostas que consubstanciem estudos descritivos sobre questões teóricas, metodológicas ou de investigação social em geral.
Palavras chave:
Direitos humanos
Democracia
Estado Laico
Liberdade Religiosa
União Europeia

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Título do Simpósio

PERCEPTIONS OF FAIRNESS AND A POSSIBLE EUROPEAN THEORY OF JUSTICE AND FAIRNESS – INSTITUTIONS, INTERNATIONAL SUBJECTIVITY AND DEGROWTH ECONOMICS IN TIMES OF PANDEMIC CRISIS

Modalidade

Virtual

Idioma

Inglês

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Ângela Lacerda-Nobre
Filiação institucional: Centro de Investigação em Ciências Empresariais – Escola Superior de Ciências Empresariais – Instituto Politécnico de Setúbal; CICE ESCE-IPS; Praxis – Centro de Filosofia, Política e Cultura – Universidade da Beira Interior.

Coordenador/a 2: Oz Solon Chovghi Iazdi
Filiação institucional: Departamento de Economia – Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul

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Resumo de apresentação:
Human Rights, its lexicon, practices and institutions, are relevant dimensions of contemporary societies as they capture the incongruences and inconsistencies of the legal regimes that shape today’s world. Perceptions of fairness capture such dissimilarities. The present Symposium calls for inter and multidisciplinary approaches to Human Rights research. The theories of degrowth economics reflect international subjectivity and also the phenomenon of institutional inertia that explains the slow pace of social change. Justice and fairness, in Europe and beyond, are co-created realities that maintain a dynamic core and yet are incorporated structurally into institutional practices. The potential and novelty of degrowth perspectives represents a paradigmatic change in present societies. Knowledge that is embodied and embedded in social practices is a valuable resource for rethinking the role of Human Rights in contemporary societies. Three areas are considered to be paradigmatic: (i) art; (ii) sport; and (iii) technology. The core idea is that these areas of human activity and the societal and economic activities they host capture Human Rights practices. This real life context is visible in education, in health care, in the prison system, in leisure activities and in the organisation of political life. Locally, nationally, regionally and internationally, legal frameworks shape social change through mutual influences. Political, social, cultural and historical dimensions pro-actively construct the long-term trends that shape societies. Each new generation accepts, repeats and reinforces past practices or else rejects, reframes and recreates new practical alternatives. Human Rights are at the heart of these dynamic, complex and open phenomena. Language, action, meaning and knowledge are central categories through which it is possible to rethink present contexts and, from that interpretation, to open up new venues to rethink the future. Human Rights, within households, schools, factories, hospitals, prisons, shopping centres, sport centres or national parks, represent that powerful view point, that privileged perspective taking strategic positioning which enables novelty to emerge. Perceptions of Fairness and a possible European Theory of Justice and Fairness are fundamental approaches to rethink the present and to create powerful images of possible futures. Institutions, subjectivity and degrowth economics are hidden and ever present meaning-making instances.
Palavras chave:
Degrowth economics
International subjectivity
Theory of Justice
European Theory of Justice
Perceptions of Fairness

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Título do Simpósio

DIREITOS HUMANOS SOB A ÓTICA DOS SISTEMAS PENAIS E PENINTENCIÁRIOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Inglês, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Tatiana Lourenço Emmerich de Souza
Filiação institucional: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ

Coordenador/a 2: Thiago Frederico Martins de Oliveira
Filiação institucional: UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ UNESA- RJ

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Resumo de apresentação:
O presente simpósio tem como foco receber trabalhos que abordem questões sobre os direitos humanos sob a ótica dos sistemas penais e penitenciários de diferentes territórios, a saber, dos contextos que perpassam tanto no Brasil, como América Latina, Europa e África, durante o contexto da pandemia.
Com as novas dificuldades advindas do novo corona vírus, bem como dos surgimentos de novas leis para reger o período, o simpósio tem como fito debater pesquisas que tragam temáticas atinentes ao desenvolvimento de parâmetros fundamentais para a defesa dos direitos humanos dentro dos sistemas de justiça penal, Tribunais Internacionais, bem como na esfera dos sistemas penitenciários desses países.
Nesta esteira, consequentemente, discutir a esfera jurídica, política e social acerca da punição e eventuais mudanças das políticas públicas a serem aplicadas pelos Estados para controle da pandemia nesses ambientes, se revela tema de debate urgente, uma vez que problemas já latentes, advindos pré período pandêmico podem ser agravados como a violência institucional, violações de direitos humanos, mortes de agentes de segurança pública e de pacientes dos ambientes penitenciários pela covid-19, bem como de violações a direitos e garantias fundamentais.
Palavras chave:
Direitos Humanos
Sistemas Penais
Sistema Penintenciários
covid-19
garantias

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Título do Simpósio

POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO E A EFETIVIDADE DOS DIREITO HUMANOS

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Cildo Giolo Junior
Filiação institucional:  Universidade do Estadode Minas Gerais (UEMG) – Brasil

Coordenador/a 2: Clovis Alberto Volpe Filho
Filiação institucional:  Faculdade de Direito de Franca (FDF) – Brasil

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Resumo de apresentação:
O direito é uma área do conhecimento considerada conservadora. Em consequência deste seu paradigma de matriz mais rígida, o conhecimento jurídico torna-se alvo fácil diante da velocidade das dinâmicas sociais e das mudanças ocorrem na sociedade da informação. Isso se demonstra palpável na dificuldade com a qual o sistema jurídico reage às influências do desenvolvimento tecnológico. Por outro lado, os direitos humanos nascem das necessidades sociais e individuais que são inerentes e imanentes à dignidade humana. A inovação tecnológica é um dos desafios contemporâneos, sendo impossível prever as suas consequências. Este simpósio contribuirá para o debate sobre as relações que se estabelecem entre o desenvolvimento, a inovação tecnológica e seus efeitos disruptivos, sua presença e influência em todas as esferas da sociedade e os direitos humanos. Por meio de um olhar transdisciplinar, contribuir para a análise e problematização das transformações desencadeadas pelos novos contextos tecnológicos. Para levar o tema à discussão, será desenvolvida duas linhas de debate a seguir: 1) Desenvolvimento tecnológico lesivo aos direitos humanos – tratando dos efeitos disruptivos da inovação e da necessidade de criação e efetividades de políticas públicas de combate à essas atividades nocivas; 2) Ações tecnológicas inovadoras de respeito aos Direitos Humanos, buscando-se propor reflexões sobre o papel do direito frente à inovação, a revolução tecnológica e os desafios jurídicos trazidos pelas novas tecnologias, com uma conjugação de vontades políticas, econômicas, culturais e jurídicas para uma proteção dos direito humanos.
Palavras chave:
Direitos
Humanos
Poíticas
Públicas
Desenvolvimento

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Título do Simpósio

O IMPACTO DE NOVAS TECNOLOGIAS NA PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS. REGULAÇÃO DE FINTECH, CRIPTOMEDAS E CIBERCRIMES

Modalidade

Virtual

Idioma

Português, Espanhol

Coordenadores/as e suas filiações:

Coordenador/a 1: Isabela Moreira Domingos
Filiação institucional:  Universidade de São Paulo (USP) – Researcher

Coordenador/a 2: Rui Migual Zeferino Ferreira
Filiação institucional:  ISVOUGA – Instituto Superior de Entre Douro e Vouga

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Resumo de apresentação:
Em um mundo cada vez mais globalizado os Estados e empresas investem em inovação para atender as novas demandas econômicas mediante o uso de fintechs, startups e modas digitais para facilitar as transações do mercado. Por outro lado, é necessário pensar no impacto dessas tecnologias em face dos direitos humanos, principalmente, pela possibilidade de esquemas fraudulentos que funcionam como pirâmides disfarçadas de empresas de investimentos, além de desvios de dados sensíveis dos clientes, que podem causar danos irreversíveis aos consumidores. Por outro lado, não se pode negar o acesso as novas tecnologias e facilidade de acesso à renda por meios lícitos, as fintechs promovem a redução de custos e inclusão socioeconômica de grupos até então excluídos pelo sistema tradicional de financiamentos, em razão do excesso de burocracia, bem como das altas taxas de juros. Neste sentido, com base na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento e redução das injustiças sociais, o presente grupo de trabalho visa promover pesquisa e debate sobre os riscos e vantagens das tecnologias digitais para finanças sustentáveis, por intermédio da capacitação técnica e inclusão digital, do respeito aos direitos humanos e do comércio internacional entre as nações mediante a regulação de fintechs, observando como por, exemplo, os regulamentos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM, Brasil) e da Europeia (UE).
Palavras chave:
Desenvolvimento
Inovação
Fintech
Cibersegurança
Direitos Humanos

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