ST1: “A proteção internacional do indivíduo à luz do direito internacional dos direitos humanos e do direito internacional humanitário: uma abordagem necessária”
Os direitos humanos não se apresentam como um “produto” acabado. Ao contrário, eles sofreram muitas mudanças ao longo dos séculos. Ao longo da história são evidenciadas transformações significativas que vão da negação até o reconhecimento pleno de um sistema internacional protetivo dos direitos dos indivíduos. Ações significativas foram deflagradas ainda no século XIX, com desdobramentos no século XX, neste processo que se estende até os dias atuais, sendo certo que as normas produzidas no âmbito do Direito Internacional Humanitário e do Direito Internacional dos Direitos Humanos propiciaram à elevação do indivíduo ao status de sujeito de direito internacional.
Não se pode olvidar que as normas do Direito Humanitário, especialmente a Convenção de Genebra (1864), previram o regramento em situações de conflitos armados, no intuito de minimizar a dor e o sofrimento de soldados prisioneiros, doentes e feridos. Todavia, foi a partir de 1945, com a proclamação da Carta da ONU, que o sistema internacional de proteção dos direitos humanos ganha força e destaque, “inaugurando” o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Em que pese apresentarem regras próprias, o DIH e o DIDH apresentam como objetivos comuns a salvaguarda dos indivíduos. Portanto, a presente Sessão se propõe a discutir as convergências entre os “direitos” indicados.