ST10: “A proteção de dados pessoais em contexto laboral como condição fundamental para o trabalho digno”
A relação de trabalho implica o tratamento de dados pessoais mesmo antes de se estabelecer. Tanto no processo de seleção de candidatos a emprego, como ao longo da relação laboral como, inclusive, depois de terminada a relação de trabalho a quantidade de dados produzidos e tratados é enorme. Para além das relações de trabalho subordinado, devemos também ter em consideração que a prestação de trabalho se pode fazer de forma independente e que, também aqui, se colocam questões de proteção dos dados destes trabalhadores.
A preocupação com a proteção de dados pessoais dos trabalhadores e com os seus conexos direitos de personalidade não é algo de novo, mas ganha acuidade na era digital, porquanto a quantidade de dados gerada é cada vez maior e, em consequência, maiores os perigos de violação dos direitos de quem trabalha.
A temática da proteção de dados pessoais dos trabalhadores ganhou, na União Europeia, novo fôlego devido ao Regulamento 2016/679. Também a OIT tem vindo a refletir sobre este problema, a nível global, dedicando-lhe atenção na iniciativa do centenário Future of work. É com base nestas ideias que convidamos os investigadores a apresentar propostas de comunicações que visem analisar a proteção de dados em contexto laboral, quer se trate de trabalhadores subordinados, de candidatos a emprego ou de trabalhadores independentes.