ST3: “Tendências e Desafios ao Ensino do Direito: igualdade e inclusão no espaço euro-latino americano”
Docentes, Juristas e Instituições de Ensino Superior de diversos países têm sido chamadas a criar espaços para reflexão em torno dos problemas suscitados pelas políticas neoliberais, pelos movimentos migratórios, pelo multiculturalismo e pelas questões envolventes da diversidade de género. Esses fenómenos impactam todas as áreas do conhecimento, entretanto, na perspetiva do ensino do direito essa reflexão mostra-se indissociável dos compromissos com os direitos humanos e as liberdades fundamentais, cuja implantação, manutenção e defesa nem sempre coincidem com a direção apontada por forças políticas ou económicas vincadas na internacionalização.
Ao Ensino do Direito apresenta-se, portanto, o desafio de criar e conduzir um processo didático pedagógico inclusivo, capaz de reconhecer e estabelecer padrões de respeito às diversidades em sociedade globais, plurais e em constante mutação.
Justifica-se, pois, analisar de modo interdisciplinar as tendências e desafios que se apresentam ao Ensino do Direito na atual quadra da humanidade, com realce para soluções normativas e qualificativos de justiça que observem de forma irrestrita os imperativos da igualdade e da inclusão.