ST6: “Direitos dos trabalhadores na Era da Revolução Tecnológica e Digital”
Volvidos 100 anos sobre a criação da OIT, interessa averiguar de que modo o Legislador e o Juiz se têm posicionado sobre os delicados dilemas que assolam os direitos sociais e económicos do trabalhador, previstos simultaneamente nas Constituições dos Estados e nas diversas cartilhas internacionais de proteção dos Direitos Humanos.
Com o advento da revolução tecnológica e digital, num mundo global, com relações económicas e de produtividade interligadas e cada vez mais complexas, questionamos a verdadeira preocupação do Estado com as condições de trabalho, designadamente as condições socioambientais, o respeito do empregador pelo “direito a desligar” e pelos direitos de personalidade do trabalhador (reserva da sua vida privada e dos dados pessoais).
Ultrapassados os abusos sobre o trabalhador, associados às más condições físicas de trabalho, elevadas horas de trabalho, desadequado modo de organização laboral, que caracterizavam a era da Revolução Industrial, existem “novos” abusos da era da Revolução Tecnológica e Digital. Abusos, estes, de cariz físico, mas também psíquico sobre a pessoa do trabalhador, que colocam em causa a sua dignidade humana.
Exemplos paradigmáticos o “mobbing” ou “bullying no contexto laboral”, sob uma miríade de facetas, o “burnout” sofrido por parte de determinadas categorias de trabalhadores e a precarização dos vínculos laborais.