ST8: "O direito à informação da vítima no processo penal como direito humano fundamental".
No mundo atual, o ilícito penal é encarado como uma ofensa à sociedade e à paz social. Desta forma, os Estados se apropriaram dos conflitos penais, retirando da vítima, enquanto sujeito passivo do crime, a busca pelo reestabelecimento do status quo. Assim, o delito passou a ser visto como um desrespeito à lei e ao próprio Estado. O direito penal, portanto, voltou-se para o criminoso, fazendo dele o seu protagonista. Não há destaque para o ofendido, renegando-se a vítima a um papel secundário, quase que inexpressivo. Hoje, porém, nota-se que o direito penal vem buscando redescobrir a vítima, cabendo ao Estado assegurar-lhe a dignidade de participar do processo de forma mais efetiva. O direito à informação da vítima dos atos do processo é, indubitavelmente, um direito humano fundamental. Contudo, é certo que, embora as legislações tenham se adaptado para reconhecer esse direito há falhas na legislação e mais ainda na efetivação desse direito. As bases dos estudos sobre a vítima, e a efetivação do seu direito à informação, que vêm contribuindo para a efetivação desse direito humano fundamental.